03/03/2023
NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO FACHA
Caríssimos(as) professores(as),
empregados(as) e ex-empregados(as),
credores(as) do grupo FACHA,
O SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO – SINPRO-RIO comunica que protocolou, oportuna e tempestivamente, sua objeção ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OHAEC, mantenedora das FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO – FACHA, considerando as muitas ilegalidades e nocividades do aludido plano aos sagrados direitos trabalhistas dos respectivos credores.
Ao longo dos últimos meses, o SINPRO-RIO se encarregou de levar ao conhecimento de toda a categoria os efeitos deletérios do PRJ apresentado pelo grupo FACHA perante o processo de recuperação judicial, sendo dever da entidade sindical bem representar a categoria na tutela dos direitos individuais e homogêneos envolvidos.
A objeção apresentada pelo SINPRO-RIO, assim como as demais objeções já interpostas por outros credores, não representa, sob o aspecto legal ou processual, impedimento à recuperação judicial, tampouco representa a intenção de se obter a falência do grupo FACHA, como equivocamente foi anunciado por parte da mídia quando determinada instituição financeira igualmente apresentou aos autos a sua objeção.
A objeção representa, em termos pragmáticos, a demonstração de insatisfação do credor com os termos do aludido plano, permitindo-se, a partir de seus fundamentos, que a devedora possa modificar os termos do aludido plano para atender aos anseios, no caso, de toda a categoria de professores. Sob o aspecto jurídico, a objeção torna obrigatória a designação pelo juiz de assembleia-geral de credores (AGC) para deliberação sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano, ocasião em que serão computados os votos dos respectivos credores.
Portanto, consciente de que o atual plano de recuperação apresentado pelo grupo FACHA traz imensuráveis prejuízos aos credores trabalhistas, estejam eles em atividade ou não, é que o SINPRO-RIO reafirma os termos da aludida objeção, que pode ser consultada clicando aqui!
Aproveitando o ensejo, o SINPRO-RIO adverte aos professores e credores do grupo FACHA, em atividade ou não, que não outorguem qualquer espécie de procuração ou autorização para terceiros que não sejam de sua estrita confiança, especialmente mandatários do grupo FACHA, com a finalidade de que sejam representados em assembleia-geral de credores, sob pena de se ter por aprovado um plano claramente perverso aos direitos dos credores trabalhistas.
Reafirmando nosso compromisso com a tutela dos direitos de toda a categoria, estejam ou não em atividade no grupo FACHA, o SINPRO-RIO coloca-se à disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, lembrando, mais uma vez, que somente a união dos credores faz a necessária força!
Cordialmente,
Diretoria do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região
Sinpro-Rio
- Leia abaixo a OBJEÇÃO ao Plano de Recuperação da Facha:
Cordialmente,
Diretoria do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região
Sinpro-Rio
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Este post foi publicado em
03/03/2023 às
09:28
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