Os professores da UniCarioca foram surpreendidos com uma mensagem, no início do mês de dezembro, informando que o 13º salário de 2024 seria pago em 10 parcelas mensais e sucessivas, a partir de março de 2025.
Trata-se de mais uma irregularidade trabalhista praticada pela instituição dirigida pelo professor Celso Niskier, que também é conselheiro nacional de Educação.
O Sinpro-Rio ajuizou ação civil pública contra a UniCarioca, tendo a decisão determinado o pagamento no prazo legal, até esta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024. A decisão condenou, também, em multa de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento, considerando que:
“O pagamento parcelado do 13º salário no ano seguinte configura afronta à legislação trabalhista e acarreta grave prejuízo aos trabalhadores, comprometendo sua dignidade e necessidades básicas em período de maior exigência econômica, como o final do ano.
Presentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, reconsidero a decisão anterior, para determinar à reclamada que efetue o pagamento integral do 13º salário de 2024 a todos os seus empregados até o dia 20 de dezembro de 2024, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador prejudicado.”
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Este post foi publicado em
19/12/2024 às
10:43
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