Entre a memória de Zumbi e a Lei 10.639/2003, o 20 de novembro lembra que combater o racismo é tarefa permanente das escolas e das relações de trabalho
Quando o Brasil para, em 20 de novembro, para lembrar Zumbi dos Palmares, a data diz algo maior do que uma homenagem: diz quem conta a história do país e a partir de que ponto de vista. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra nasceu de uma disputa de memória, conduzida pelo movimento negro, e segue sendo um convite para olhar de frente o racismo que estrutura nossas instituições, inclusive as educacionais.
Por décadas, a narrativa oficial colocou o 13 de maio de 1888 como símbolo da liberdade, atribuindo o fim da escravidão à assinatura de uma lei. O movimento negro propôs outra leitura: a liberdade foi construída, ao longo de séculos, por quem resistiu à escravização, fugiu, formou quilombos, se rebelou e organizou comunidades.
Nessa história, Zumbi, uma das lideranças do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (hoje Alagoas), ocupa lugar central. Ele foi morto em 20 de novembro de 1695, data que, três séculos depois, passou a representar a resistência negra. A ideia ganhou corpo nos anos 1970, a partir da atuação do Grupo Palmares, em Porto Alegre, e do poeta Oliveira Silveira, e se fortaleceu com a criação do Movimento Negro Unificado, em 1978.
Há ainda uma razão material para essa escolha. A população negra foi libertada formalmente, mas continuou à margem dos direitos que sustentam a cidadania: não houve acesso à terra, à educação, à moradia nem ao mercado de trabalho. Por isso, a data não celebra apenas o passado, cobra um presente mais igualitário.
A institucionalização do 20 de novembro foi gradual. Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em 2023, a Lei nº 14.759 tornou a data feriado nacional, em vigor desde 2024. Antes disso, porém, um marco decisivo havia sido dado no campo da educação.
A Lei 10.639/2003: a história negra no currículo
Sancionada em 2003, a Lei nº 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio. O conteúdo abrange a história da África e dos africanos, a luta da população negra no Brasil, a cultura negra brasileira e a contribuição desse povo para a formação da sociedade nacional, nas áreas social, econômica e política.
A lei também determina que esses temas sejam trabalhados em todo o currículo, e não apenas em uma disciplina ou em uma semana do ano, com destaque para as áreas de educação artística, literatura e história. Além disso, incluiu o 20 de novembro no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou a obrigatoriedade para a história e a cultura dos povos indígenas.
Mais de duas décadas depois, a norma segue sendo um desafio de implementação. Cumprir a lei exige formação continuada, material didático adequado, tempo de planejamento e condições dignas de trabalho para quem leciona. Sem isso, a obrigação legal corre o risco de se reduzir a atividades pontuais em novembro.
Desigualdade que também aparece nos números
Os indicadores mostram por que o tema continua urgente. Em 2024, entre jovens de 18 a 24 anos, 37,4% das pessoas brancas frequentavam o ensino superior, contra 20,6% das pessoas pretas e pardas (IBGE/PNAD Contínua, reproduzido no Relatório Agenda Transversal Igualdade Racial 2026, do Ministério do Planejamento). Pretos e pardos são 56,2% da população brasileira, segundo a PNAD Contínua 2025, e essa maioria precisa se refletir também nos espaços de decisão e nas oportunidades profissionais.
Antirracismo no chão da escola
Uma educação antirracista não se faz só com conteúdo em sala de aula. Ela depende também de como as instituições contratam, remuneram, promovem e reconhecem seus profissionais. Professoras e professores negros precisam ter seus direitos respeitados e condições iguais de desenvolvimento na carreira.
O Sinpro-Rio defende o cumprimento da legislação, a valorização das professoras e dos professores negros e o enfrentamento ao racismo nas instituições de ensino. Racismo não pode ser tolerado nas salas de aula, nas relações de trabalho ou em qualquer espaço educacional.
Neste 20 de novembro, mais do que lembrar Zumbi, é hora de cobrar que a história que ele representa seja ensinada, respeitada e traduzida em direitos.
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Este post foi publicado em
20/11/2026 às
09:00
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