A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um professor que lecionou por 10 anos em cursos de MBA da Universidade Estácio sem registro em carteira e sem receber os benefícios previstos na Convenção Coletiva.
Na defesa, a Estácio alegou manter uma cooperação técnico-científica com o Instituto Phorte de Educação e afirmou que não poderia ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas do instituto.
O juiz negou a argumentação da Estácio e reconheceu o vínculo empregatício, bem como determinou o pagamento das diferenças salariais em razão do descumprimento da legislação e da convenção coletiva.
A precarização das condições de trabalho está bem evidenciada, visto que o Instituto Phorte, empresa parceira da Estácio, não cumpria com a legislação trabalhista.
Professores que atuam em cursos de pós-graduação ou mestrado e não possuem registro em carteira podem denunciar a irregularidade ao Sinpro-Rio.
A denúncia é anônima e servirá para a apuração das irregularidades no ensino superior.
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Este post foi publicado em
06/10/2025 às
16:45
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