O Sinpro-Rio, hoje, dia 29 de setembro, participou da Assembleia-Geral de Credores (AGC) da Organização Hélio Alonso de Educação de Cultura (OHAEC), com a finalidade de deliberar sobre a proposta de pagamento contida no plano de recuperação judicial (PRJ).
Nos últimos meses – apesar de entender que a OHAEC não possui legitimidade para interposição de recuperação judicial – o Sinpro-Rio buscou reforçar tratativas com a instituição visando melhorias no Plano; contudo, a instituição se manteve firme no propósito de estabelecer deságio de 80% sobre os créditos trabalhistas que superarem o montante de R$15.000,00, impactando negativa e diretamente diversos professores e professoras, que, juntos, totalizam créditos superiores a R$2,5 milhões, prejuízo que, certamente, não poderia ser admitido pelo Sindicato.
Embora o Sinpro-Rio tenha representado 52 professores/as associados ao Sindicato, a OHAEC deteve a maioria dos votos para aprovação do plano. O referido Plano de Recuperação Judicial proposto pela OHAEC foi aprovado e em breve deverá ser homologado pelo juiz da recuperação judicial. A proposta de pagamento nele contida substituirá todas as dívidas da OHAEC existentes na data do pedido da recuperação judicial, inclusive os débitos com os docentes.
Não obstante, nos manteremos firmes no propósito de que seja reconhecida a ilegitimidade da OHAEC para a propositura da recuperação judicial, o que ainda se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelo Sinpro-Rio, no qual já tivemos diversos indícios de que teremos uma decisão favorável a nós.
Ademais, também temos forte convicção de que, mesmo sendo desconstituída a Recuperação Judicial, a instituição não terá sua falência decretada e os professores poderão dar continuidade aos seus processos trabalhistas, pelos valores verdadeiramente devidos.
Certos de que juntos somos mais fortes, permanecemos na luta pelos direitos dos professores.
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Este post foi publicado em
29/09/2025 às
16:59
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