Fonte: dados do site da ALERJ
No dia 18 de março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública para debater o aumento dos casos de feminicídio no Estado.
Durante os debates, os dados apresentados destacaram que 84% dos feminicídios ocorrem dentro das residências das vítimas, e 22% dos casos são presenciados pelos filhos. Além disso, um crime contra a mulher ocorre a cada 72 horas no Rio de Janeiro, que ocupa o quinto lugar no ranking global de feminicídio, conforme dados do Ministério Público.
Diante desse cenário, foram definidos encaminhamentos prioritários:
1. Cumprimento da Lei 9276/2021, que determina a elaboração de relatórios com estatísticas sobre discriminação racial e intolerância religiosa;
2. Articulação com legisladores federais para incluir mulheres com sequelas de feminicídio tentado no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3. Descentralização das DECRADIs (Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) para ampliar sua cobertura no Estado;
4. Formação específica de equipes para atendimento de casos de lesbocídio nas DEAMs;
5. Destinação de orçamento para capacitação de profissionais de saúde no atendimento às mulheres lésbicas;
6. Investigação do Hospital Geral de São Gonçalo por possível negligência médica no caso de Graciele dos Santos Silva;
7. Aprovação de legislação para fixação de cartazes sobre saúde de mulheres lésbicas em unidades de saúde;
8. Requerimento ao ISP sobre o número de lesbocídios ocorridos no Estado;
9. Atualização do Dossiê do ISP sobre mortes motivadas por LGBTfobia;
10. Implementação do Dossiê do Lesbocídio como política pública;
11. Aumento de, no mínimo, 3% do Orçamento Público Estadual destinado às políticas para mulheres;
12. Cobrança da Prefeitura do Rio pelo cumprimento da Lei Municipal 2475/96, que proíbe práticas discriminatórias por orientação sexual em estabelecimentos públicos e privados;
13. Garantia do cumprimento da política do Comitê de Promoção da Diversidade e Equidade nas Instituições Públicas;
14. Inserção da discussão de gênero nos currículos escolares, com ênfase no combate à violência contra as mulheres;
15. Construção de alianças entre sociedade civil, movimentos de mulheres e governo para enfrentar a violência e o feminicídio;
16. Comprometimento dos orçamentos estaduais e municipais com redes de atendimento acessíveis e qualificadas para mulheres em situação de violência.
O evento também destacou iniciativas como o aplicativo “Rede Mulher”, que facilita denúncias e pedidos de socorro, e a Patrulha Maria da Penha, que reforça a segurança das vítimas. A representante do Ministério Público, Eyleen Oliveira, enfatizou a necessidade de fiscalização das políticas públicas e dos orçamentos voltados às mulheres.
A audiência reforçou a urgência de um compromisso efetivo do poder público para enfrentar a violência contra as mulheres, garantindo políticas preventivas, atendimento especializado e maior destinação de recursos para essa agenda tão urgente.
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Este post foi publicado em
19/03/2025 às
15:06
dentro da(s) categoria(s): Notícias.
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