Notícias Gerais

UGF/UniverCidade: MEC institui comissão permanente para monitoramento das relações entre Mantenedora e IES

17/04/2013


Foi realizada hoje, dia 17 de abril, a Mesa Paritária dirigida pelo secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Jorge Messias; pela secretária de regulação, Marta Abramo e pelo deputado Celso Jacob (PMDB/Comissão de Educação do Congresso). Convocados pelo MEC, estiveram presentes os representantes dos funcionários das duas instituições de ensino Universidade Gama Filho e da UniverCidade, Ellis Carneiro (Presidente do SAAE-RJ) e Marcelo (UGF) e Welington (UC); os representantes dos docentes da Gama Filho (ADGF) Jorge Atilio, e da Comissão de Docentes da Cidade, Sidnei Amaral; os representantes dos discentes de ambas instituições, Rafael (Camed/DCE-UGF), Bruno (CAGeo/DCE-UGF), Marcus Vinicius e Lúcio Brandão (DCE-UC), o Sinpro-Rio, na figura da diretora Magna Correa; os dirigentes da Mantenedora e das IES, Dr. Alex Porto, diretor presidente da Galileo; Raymundo Romeo (novo reitor da UGF), Álvaro Sousa (novo reitor da UC), respectivamente e Vitor Lemos, representando os coordenadores da UC.

As representações das IES apresentaram o conjunto de problemas existentes em relação à infraestrutura e à gestão acadêmica, tal como os cenários de Medicina na UGF, a elaboração do calendário acadêmico na UC e a necessidade da solução das mesmas com acompanhamento e monitoramento do MEC.

O MEC instituiu uma Comissão Permanente para monitoramento das relações entre Mantenedora e as IES, com fiscalização do plano econômico de sustentabilidade e de regularização das atividades acadêmicas e obrigações trabalhistas, além da restauração da infraestrutura da UGF e da UC, com prazo de duração de 10 meses. É importante ressaltar que é a primeira vez que o MEC tomará tal atitude administrativa.

A Mesa Paritária, que se reuniu hoje pela primeira vez, terá reuniões regulares para acompanhamento, monitoramento e fiscalização do processo. O MEC determinou que o cumprimento de todos os itens do TERMO DE COMPROMISSO, assinado pela Galileo, é condição sem a qual todo o processo proposto hoje será revisto. Ficam mantidos os prazos para as respostas ao Despacho do MEC, que determinou a suspensão das prerrogativas de autonomia acadêmia das duas instituições.

A Comissão Permanente iniciará suas atividades na próxima segunda-feira, 22 de abril, in loco nas duas instituições. O MEC também determinou que a Mantenedora deve respeitar a autonomia e os processos participativos autônomos das instituições de ensino Universidade Gama Filho e UniverCidade. Qualquer ausência no cumprimento das determinações caberá medida mais incisiva do MEC, inclusive a suspensão da transferência de mantença. O cumprimento dessas determinações do MEC inclui o respeito à autonomia universitária e à gestão coletiva, sobretudo por meio dos órgãos colegiados.

Veja a íntegra da Portaria 165 do MEC, de 17 de abril de 2013:



-