O Tribunal do Trabalho, ao julgar o recurso interposto pela IBMR, manteve a senten\u00e7a proferida pela 16\u00aa Vara do Trabalho, que condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento do repouso semanal remunerado e das diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n
O Sinpro-Rio ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a IBMR, em raz\u00e3o do reiterado descumprimento das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho firmadas pelo Sindicato com o Semerj, Sindicato patronal que representa a IBMR.<\/p>\n
A IBMR, em afronta ao firmado nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, deixou de pagar o repouso semanal remunerado sobre as parcelas \u201ctempo integral\u201d e \u00a0\u201ctempo parcial\u201d. Deixou, tamb\u00e9m, de reajustar as duas parcelas acima indicadas com os \u00edndices firmados nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n
Trata-se de grave descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, praticado pela IBMR. Vale transcrever trecho da decis\u00e3o proferida pela 1\u00aa Turma do Tribunal do Trabalho:<\/p>\n
\u201cOs instrumentos de natureza coletiva pactuados entre o SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO DE JANEIRO E REGI\u00c3O e o SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO n\u00e3o suprimem o repouso semanal remunerado, mas garantem-no na base de 1\/6 (um sexto)\u2026\u201d.<\/em><\/p>\n