O Sinpro-Rio ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o IBMEC, em 2024, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual promovida que rebaixou o valor da hora-aula praticado.<\/p>\n\n\n\n
O IBMEC editou, em fevereiro de 2024, um Plano de Cargos e Sal\u00e1rios diminuindo o valor da hora-aula dos professores\/as.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa, o IBMEC reconheceu que reduziu o valor da hora-aula dos professores e professoras na nova classifica\u00e7\u00e3o no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios. Alegou que paga um complemento salarial denominado \u201cdiferen\u00e7a salarial de horas\u201d para evitar o preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que essa mudan\u00e7a contratual n\u00e3o foi objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, o mais grave, n\u00e3o existe garantia jur\u00eddica para a manuten\u00e7\u00e3o pelo IBMEC, do pagamento da verba \u201cdiferen\u00e7a salarial de horas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a proferida pela Ju\u00edza Vanessa Suave Fonseca, da 44\u00aa Vara do Trabalho, acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o do Sindicato e declarou nula a altera\u00e7\u00e3o contratual:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm vista do exposto, considero il\u00edcita a conduta da r\u00e9 de rebaixamento na faixa funcional dos docentes que auferirem hora-aula com valor entre as faixas funcionais pr\u00e9-estabelecidas, com a consequente redu\u00e7\u00e3o da unidade remunerat\u00f3ria do valor da hora-aula quitada aos docentes com contrato ativo quando da implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira Docente.
Sendo assim, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da altera\u00e7\u00e3o contratual promovida por meio da cl\u00e1usula 28\u00aa, par\u00e1grafo segundo, do Plano de Carreira Docente, com rela\u00e7\u00e3o aos docentes com contrato ativo quando da implanta\u00e7\u00e3o do PCD.
Por conseguinte, determino o restabelecimento do valor da hora aula anterior a redu\u00e7\u00e3o praticada em fevereiro de 2024, devidamente corrigido pelos reajustes estabelecidos nos instrumentos coletivos da categoria, tal como postulado.
Dever\u00e1 a r\u00e9 cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer no prazo de 5 dias a contar da intima\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o, sob pena de multa de R$ 1.000, por cada professor prejudicado.
Julgo procedente tamb\u00e9m o pedido de pagamento das diferen\u00e7as salariais a partir de fevereiro de 2024, parcelas vencidas e vincendas, at\u00e9 o restabelecimento do valor da hora aula praticado em janeiro de 2024, devidamente atualizado pelos \u00edndices de reajuste estabelecidos nos instrumentos coletivos da categoria, com repercuss\u00f5es em FGTS, f\u00e9rias, 13 sal\u00e1rio, repouso semanal remunerado, adicional por tempo de servi\u00e7o, adicional de aprimoramento acad\u00eamico e verbas rescis\u00f3rias (caso algum professor seja dispensado durante a tramita\u00e7\u00e3o deste processo)\u201d.
A decis\u00e3o, al\u00e9m de declarar nula a altera\u00e7\u00e3o contratual, determinou o restabelecimento do valor da hora aula anteriormente praticado, bem como fixou multa na hip\u00f3tese de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo ano, o Sinpro-Rio ajuizou algumas a\u00e7\u00f5es coletivas contra as institui\u00e7\u00f5es mantidas pelo Grupo Yducs, controladora no Rio de Janeiro, da Est\u00e1cio e do IBMEC, em raz\u00e3o do reiterado descumprimento das regras trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a \u00e9 o reconhecimento de que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do professor e professora n\u00e3o s\u00e3o observadas pelo Grupo Yducs e suas institui\u00e7\u00f5es Est\u00e1cio e IBMEC. Isso refor\u00e7a a necessidade da exist\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o de um sindicato forte como o Sinpro-Rio na defesa intransigente das professoras e professores nas IES privadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sinpro-Rio ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o IBMEC, em 2024, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual promovida que rebaixou o valor da hora-aula praticado. O IBMEC editou, em fevereiro de 2024, um Plano de Cargos e Sal\u00e1rios diminuindo o valor da hora-aula dos professores\/as. Na defesa, o IBMEC reconheceu que reduziu o valor da hora-aula […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39659,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n