O SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO DE JANEIRO E REGI\u00c3O \u2013 SINPRO-RIO \u2013 informa que tomou conhecimento do comunicado veiculado pelo grupo FACHA \/ OHAEC, que afirma a exist\u00eancia de bloqueios judiciais em suas contas banc\u00e1rias, oriundos de processos tribut\u00e1rios, impossibilitando, dessa forma, o cumprimento pontual das obriga\u00e7\u00f5es salariais de seu corpo docente e administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que o passivo tribut\u00e1rio, por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o expressa da Lei, n\u00e3o se submete ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, por se tratar de cr\u00e9dito extraconcursal. Em casos tais, \u00e9 presum\u00edvel \u2013 ou pelo menos deveria ser \u2013 que futuras penhoras oriundas dos referidos processos tribut\u00e1rios alcan\u00e7ariam os bens das recuperandas, em especial, o dinheiro depositado em conta.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, o Sinpro-Rio, no dever de bem representar os professores de sua base territorial, tomou a iniciativa de ingressar nos referidos processos tribut\u00e1rios buscando defender a tese de que os valores depositados em conta da devedora, destinados ao pagamento da folha salarial, devam ser declarados absolutamente impenhor\u00e1veis, conforme disposto na lei processual civil.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida tomada pelo Sinpro-Rio nos processos tribut\u00e1rios objetiva tornar mais c\u00e9lere e efetiva a decis\u00e3o judicial para que reconhe\u00e7a a impossibilidade de se usar estes valores para finalidade diferente do pagamento dos sal\u00e1rios devidos a todos os professores e administrativos em atividade.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e3o logo o Sinpro-Rio tenha conhecimento das decis\u00f5es judiciais, comunicar\u00e1 aos\/\u00e0s professores\/as.<\/p>\n\n\n\n
Reafirmando o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos de toda a categoria, o Sinpro-Rio se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na luta \u00e9 que a gente se encontra e conquista!<\/p>\n\n\n\n
Sindicato dos Professores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro e Regi\u00e3o
Sinpro-Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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