O Sinpro-Rio realizou, no dia 21 de novembro, um Ato Pol\u00edtico na porta da Faculdade H\u00e9lio Alonso, com o objetivo de denunciar \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade acad\u00eamica os desmandos praticados pela gest\u00e3o daquela institui\u00e7\u00e3o. O Ato contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos professores demitidos.
Os desrespeitos praticados pela Faculdade n\u00e3o s\u00e3o de hoje, pois, no final de 2021, a institui\u00e7\u00e3o demitiu diversos professores sem pagar as verbas, alegando impossibilidade econ\u00f4mica. Assim, a institui\u00e7\u00e3o procurou o sindicato para propor um acordo visando o parcelamento das verbas rescis\u00f3rias.
Como sempre houve boa rela\u00e7\u00e3o entre o sindicato e os gestores da FACHA, e visando dar suporte aos professores para que n\u00e3o houvesse maior perda de tempo com ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista, foi intermediado acordo de parcelamento pelo sindicato, com a anu\u00eancia dos professores.
Ocorre que, para nossa surpresa, em abril de 2022, a FACHA ajuizou o pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, o que acarretou a suspens\u00e3o do pagamento do acordo recentemente firmado, caracterizando uma medida extremamente covarde e desrespeitosa, uma vez que restou claro que as tratativas de acordo visavam apenas procrastinar.
Ap\u00f3s isso, houve uma mudan\u00e7a radical de postura dos gestores, negando-se a qualquer negocia\u00e7\u00e3o ou mesmo di\u00e1logo, no intuito de diminuir o impacto causado aos professores, tanto da ativa, quanto demitidos.
O plano de pagamento apresentado pela FACHA junto ao processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial foi JULGADO ILEGAL PELO JU\u00cdZO e foi determinado que o modificasse. Por\u00e9m, a modifica\u00e7\u00e3o CONTINUOU SENDO JULGADA ILEGAL pelo ju\u00edzo, que, mais uma vez, determinou que de forma derradeira, a institui\u00e7\u00e3o apresentasse um plano de pagamento que estivesse de acordo com a lei e que fosse razo\u00e1vel aos credores, at\u00e9 mesmo porque, o referido plano n\u00e3o contempla o pagamento integral dos trabalhadores.
Contudo, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi apresentado novo plano, deixando os professores e demais funcion\u00e1rios sem qualquer not\u00edcia de qual ser\u00e1 a forma apresentada para o pagamento de seus cr\u00e9ditos. Tal fato acarreta uma ang\u00fastia muito grande aos trabalhadores, e por outro lado, deixa a institui\u00e7\u00e3o numa posi\u00e7\u00e3o bastante confort\u00e1vel.
Um clima de inseguran\u00e7a est\u00e1 no ar, pois caso n\u00e3o seja aprovado o plano, como caminho a ser seguido pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, est\u00e1 a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia da FACHA, o que deixaria os trabalhadores numa posi\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Para um melhor entendimento da evolu\u00e7\u00e3o dos fatos, segue hist\u00f3rico do processo:
\u2022 27\/04\/2022 \u2013 interposi\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial da Facha;
\u2022 09\/05\/2022 \u2013 decis\u00e3o admitindo o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e determinando a suspens\u00e3o de todas as execu\u00e7\u00f5es contra a Facha;
\u2022 30\/05\/2022 \u2013 habilita\u00e7\u00e3o do Sinpro-Rio no processo e interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra a decis\u00e3o que admitiu o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial de associa\u00e7\u00e3o sem fim lucrativo;
\u2022 08\/07\/2022 \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial pela Facha, indicando a forma de pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas;
\u2022 19\/07\/2022 \u2013 parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontando ilegalidades nas propostas de pagamento constantes do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial;
\u2022 25\/08\/2022 \u2013 parecer do administrador judicial tamb\u00e9m apontando ilegalidades nas propostas de pagamento constantes do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial;
\u2022 26\/09\/2022 \u2013 decis\u00e3o do ju\u00edzo determinando o aditamento ao plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial para elimina\u00e7\u00e3o das ilegalidades apontadas;
\u2022 18\/10\/2022 \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o pela Facha de novo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial aditado
\u2022 16\/01\/2023 \u2013 decis\u00e3o do ju\u00edzo determinando novamente a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es contra a Facha;
\u2022 02\/03\/2023 \u2013 obje\u00e7\u00e3o ao plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial apresentada pelo Sinpro-Rio, seguida de v\u00e1rias outras obje\u00e7\u00f5es, de outros credores;
\u2022 04\/04\/2023 \u2013 nova impugna\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, apontando manuten\u00e7\u00e3o de ilegalidades;
\u2022 17\/10\/2023 \u2013 nova decis\u00e3o do ju\u00edzo determinando a retifica\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial quanto \u00e0s ilegalidades apontadas.<\/p>\n\n\n\n
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