Acompanhe aqui as movimenta\u00e7\u00f5es do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da UCAM, que est\u00e1 em curso na 5\u00aa Vara Empresarial do Rio, e seus desdobramentos. Nosso objetivo \u00e9 fornecer a todos uma vis\u00e3o clara das principais quest\u00f5es, permitindo que os professores acompanhem de perto o caso e compreendam a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
Desde o \u00faltimo relat\u00f3rio processual, apresentado em mar\u00e7o de 2023, o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Universidade Candido Mendes passou por algumas mudan\u00e7as significativas. Atualmente, o processo est\u00e1 restrito a dois pontos principais:<\/p>\n\n\n\n
(I) Um problema jur\u00eddico na segunda inst\u00e2ncia (Tribunal de Justi\u00e7a) relacionado ao controle operacional da UCAM.<\/p>\n\n\n\n
(II) A recusa de tr\u00eas propostas para a aquisi\u00e7\u00e3o da UPI Candido Mendes.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, houve uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), proferida pela Ministra Nancy Andrighi em 23\/05\/2023, que restabeleceu os efeitos de um ac\u00f3rd\u00e3o emitido pela Terceira C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. Essa decis\u00e3o teve os seguintes efeitos na recupera\u00e7\u00e3o judicial:<\/p>\n\n\n\n
a) A restaura\u00e7\u00e3o da Portaria UCAM 014\/2022, que nomeou novos membros para o comit\u00ea de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
b) A devolu\u00e7\u00e3o dos poderes de gest\u00e3o plena da UCAM \u00e0 Reitora Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro.<\/p>\n\n\n\n
Todas essas quest\u00f5es legais foram apresentadas nos autos pelos envolvidos, incluindo o Sinpro-Rio, aguardando o pronunciamento do ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o sobre o andamento do caso.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que o pagamento dos credores trabalhistas est\u00e1 atrasado desde janeiro de 2023. No entanto, consta nos autos a apresenta\u00e7\u00e3o de uma modifica\u00e7\u00e3o ao plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial que busca adiar o prazo de pagamento para possibilitar a emiss\u00e3o de um novo edital de venda da UPI Candido Mendes. Isso, segundo a UCAM, poderia atrair novos investidores e propostas em melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em 30 de maio de 2023, a UCAM fez um requerimento ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial buscando autoriza\u00e7\u00e3o para a venda separada de UPI\u2019s imobili\u00e1rias da universidade. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve despacho ou decis\u00e3o judicial sobre esses pontos. Somente ap\u00f3s o pronunciamento do ju\u00edzo, o Sinpro-Rio poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es concretas sobre o rumo e desfecho da recupera\u00e7\u00e3o judicial, com a expectativa de que os pagamentos possam ser feitos o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Um \u00faltimo ponto que deve ser observado com bastante aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o da Administradora Judicial determinada pelo ju\u00edzo, passando a ser a empresa K2 Consultoria Econ\u00f4mica, tendo como novo administrador Sr. Jo\u00e3o Ricardo Uch\u00f4a Viana. Aguardemos para ver quais ser\u00e3o os novos rumos da presente Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para maiores detalhes sobre o Processo de Recupera\u00e7\u00e3o da UCAM, acesse o site do Sinpro-Rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 na luta que a gente se encontra e conquista!<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n