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Apesar da obrigatoriedade por lei destes profissionais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, ainda h\u00e1 aus\u00eancia na rede estadual<\/em><\/p>\n\n\n\n Not\u00edcia do jornal O Dia – Rio –<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou, nesta segunda-feira (10), uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o para que sejam adotadas medidas que cumpram as leis que determinam a contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos para as escolas. A secretaria tem um prazo de 15 dias para responder.<\/p>\n\n\n\n A Lei Estadual n\u00ba 9295\/2021 determina a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea de Psicologia para as unidades escolares das redes p\u00fablica e privada. J\u00e1 o artigo 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.935, de 2019, estabelece que as redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica contar\u00e3o com servi\u00e7os de Psicologia e de Servi\u00e7o Social para atender \u00e0s necessidades e prioridades definidas pelas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, por meio de equipes multiprofissionais, dando ainda o prazo de um ano para que os estados se adaptassem \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo est\u00e1 autorizado a estabelecer a obrigatoriedade da inclus\u00e3o de psic\u00f3logo educacional nas unidades escolares das redes p\u00fablica e privada. Entretanto, apenas medidas mitigadoras foram adotadas pelo Estado at\u00e9 o momento, permanecendo a aus\u00eancia destes profissionais na rede estadual de ensino.<\/p>\n\n\n\n O texto da Lei Estadual estabelece que s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es das equipes multidisciplinares, incluindo o psic\u00f3logo escolar, entre outras: participar de elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos e programas educacionais, junto \u00e0 equipe multidisciplinar; atuar na orienta\u00e7\u00e3o de pais e respons\u00e1veis junto \u00e0 orientadora educacional, em situa\u00e7\u00f5es em que houver a necessidade de acompanhamento e encaminhamento do estudante para outros profissionais como psic\u00f3logo cl\u00ednico; trabalhar quest\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o no ambiente escolar para acolher todos os alunos; e auxiliar na constru\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos de ordem multidisciplinar realizados na escola.<\/p>\n\n\n\n