{"id":32596,"date":"2022-03-24T07:07:00","date_gmt":"2022-03-24T10:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/?p=32596"},"modified":"2022-04-19T10:23:26","modified_gmt":"2022-04-19T13:23:26","slug":"%ef%bf%bciab-marcio-cordero-critica-reforma-trabalhista-por-ter-fragmentado-as-categorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/%ef%bf%bciab-marcio-cordero-critica-reforma-trabalhista-por-ter-fragmentado-as-categorias\/","title":{"rendered":"IAB: ‘M\u00e1rcio Cordero critica ref. trabalhista por fragmentar categorias’"},"content":{"rendered":"\n

REDA\u00c7\u00c3O: IAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

No I Congresso Interinstitucional do MPT e do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo cons\u00f3cio M\u00e1rcio Lopes Cordero, que mediou nesta sexta-feira (25\/3) o painel de encerramento sobre\u00a0Direito coletivo do trabalho \u2013 o antes e o depois da reforma trabalhista<\/em>. Ele criticou a fragmenta\u00e7\u00e3o das categorias provocada pela reforma. \u201cHoje, em um mesmo local de trabalho, h\u00e1 um celetista, um terceirizado, uma pessoa jur\u00eddica e at\u00e9 algu\u00e9m sem carteira assinada, o que reduz as chances de cria\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia coletiva dos trabalhadores para unifica\u00e7\u00e3o dos seus prop\u00f3sitos, sem contar os que est\u00e3o em teletrabalho e sem conv\u00edvio com os demais\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ), por meio de sua Escola Judicial (EJ1), em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT\/RJ), o congresso foi aberto na \u00faltima quarta-feira (23\/3) e transmitido pelo canal da EJ1 no YouTube. No painel mediado por Marcio Lopes Cordero, fizeram palestras o procurador-chefe do MPT\/RJ, Jo\u00e3o Batista Berthier Leite Soares, que \u00e9 membro honor\u00e1rio do IAB, e a ju\u00edza substituta do TRT\/RJ Amanda Diniz Silveira. <\/p>\n\n\n\n

A magistrada tra\u00e7ou um panorama hist\u00f3rico da cria\u00e7\u00e3o do direito coletivo no mundo. \u201cEle surgiu na Europa com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, em decorr\u00eancia da consci\u00eancia coletiva da classe trabalhadora gerada pela explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano de homens, mulheres e crian\u00e7as que viviam aglomeradas em resid\u00eancias no entorno das f\u00e1bricas\u201d, relatou. De acordo com a ju\u00edza, \u201cno Brasil, o direito coletivo foi regulamentado na era Vargas, numa iniciativa do Estado apoiada por sindicatos para se antecipar a potenciais conflitos, antes que aqui nascesse a consci\u00eancia coletiva, at\u00e9 hoje esperada\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Amanda Diniz Silveira apontou o que tamb\u00e9m considera consequ\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre o Estado e sindicatos: \u201cCom isso, o Pa\u00eds teve uma grande dificuldade de ter sindicatos realmente livres e permitiu a prolifera\u00e7\u00e3o incontrolada de sindicatos\u201d. A magistrada exemplificou: \u201cAqui, temos o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e tamb\u00e9m os sindicatos das cerzideiras, das bordadeiras e outros, pulverizando as categorias e impedindo a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia coletiva, que garantiria a emancipa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d. Amanda Diniz Silveira tamb\u00e9m criticou a reforma trabalhista: \u201c\u00c9 evidente que a CLT precisava de uma reforma, contudo, a que foi realizada em tempo recorde, atropeladamente, n\u00e3o resolveu a quest\u00e3o, nem adaptou a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho atuais, como o teletrabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante das constantes cr\u00edticas que t\u00eam sido feitas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o proporcionada pela reforma trabalhista, desde a sua edi\u00e7\u00e3o, em 2017, Jo\u00e3o Batista Berthier Leite Soares opinou que ela, em princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 necessariamente negativa. \u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pertence somente ao Direito do Trabalho, se d\u00e1, por exemplo, quando uma nova lei facilita o licenciamento ambiental ou uma jurisprud\u00eancia processual penal muda certo entendimento agilizando a progress\u00e3o de regime\u201d, afirmou. Mas ele ressalvou: \u201cSem d\u00favida, o tema no Direito do Trabalho, mas do que em outros segmentos, ganha maior import\u00e2ncia, pois nele est\u00e1 presente o conflito entre capital e trabalho e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, o que exige uma modifica\u00e7\u00e3o no conceito de flexibiliza\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s peculiaridades da \u00e1rea trabalhista\u201d.<\/p>\n\n\n\n