{"id":31865,"date":"2021-11-12T12:22:00","date_gmt":"2021-11-12T15:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/?p=31865"},"modified":"2021-11-25T10:03:33","modified_gmt":"2021-11-25T13:03:33","slug":"nota-conjunta-sobre-a-decisao-do-stj-sobre-o-grupo-educacional-metodista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/nota-conjunta-sobre-a-decisao-do-stj-sobre-o-grupo-educacional-metodista\/","title":{"rendered":"Nota Conjunta aborda decis\u00e3o do STJ sobre Grupo Metodista"},"content":{"rendered":"\n

NOTA DA CONTEE, DO SINPRO CAMPINAS E REGI\u00c3O, DO SINPRO ABC, DO SINPRO MG, DO SINPRO JUIZ DE FORA, DO SINPRO RIO E DO FESAAEMG SOBRE A DECIS\u00c3O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A QUE CASSOU O EFEITO SUSPENSIVO PROFERIDO PELO 3\u00aa VICE-PRESIDENTE DO TJ-RS, QUE PERMITIA PRECARIAMENTE A CONTINUIDADE DA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n


Nos \u00faltimos dias, as Entidades Sindicais que subscrevem esta nota se atormentavam com as falseadas not\u00edcias divulgadas pelo Grupo Educacional Metodista, que praticavam verdadeiro ass\u00e9dio aos professores profanando ide\u00e1rios divorciados da realidade. O objetivo era um s\u00f3: angariar votos ao \u201cpacote de maldades\u201d que travestiram e intitularam como \u201cplano de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.
As afirmativas de que \u201cA Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da Educa\u00e7\u00e3o Metodista est\u00e1 em fase avan\u00e7ada\u201d; \u201ctodos os recursos contra a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do grupo foram rejeitados pela Justi\u00e7a e o processo segue sem obst\u00e1culos\u201d; \u201cA reestrutura\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Metodista \u00e9 o \u00fanico caminho vi\u00e1vel para evitar um processo de fal\u00eancia, que seria danoso a todos os credores\u201d; \u201co Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial prev\u00ea o pagamento da integralidade dos cr\u00e9ditos para quase 90% dos credores trabalhistas em at\u00e9 36 meses\u201d; e, por fim, \u201co objetivo do plano \u00e9 reestruturar todas as institui\u00e7\u00f5es metodistas de Ensino Superior e Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de forma a preservar nossa qualidade acad\u00eamico-pedag\u00f3gica e garantir a sustentabilidade da Educa\u00e7\u00e3o Metodista\u201d foram apenas umas das v\u00e1rias investidas lan\u00e7adas pelo Grupo Metodista para angariar votos dos(as) hipossuficientes trabalhadores(as) por meio de dissemina\u00e7\u00e3o de ardilosas not\u00edcias incompat\u00edveis com a verdade.
Esse desonesto expediente foi pontualmente desmantelado pela recente decis\u00e3o do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, em Bras\u00edlia-DF, da lavra do eminente Ministro Raul Ara\u00fajo \u2013 que ser\u00e1 o Relator de todo e qualquer recurso envolvendo a recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Metodista.
Para entendimento da quest\u00e3o, contudo, \u00e9 preciso rememorar os 10 fatos principais do processo, tra\u00e7ados em ordem cronol\u00f3gica, a seguir:
1) Em 09\/04\/2021 o Grupo Metodista ingressou com pedido cautelar na Justi\u00e7a Comum de Porto Alegre para susta\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra ele, sob o pretexto de que se valeria da recupera\u00e7\u00e3o judicial para equacionar o passivo;
2) No dia 14\/04\/2021 foi deferida a medida liminar para sustar todos os processos e execu\u00e7\u00f5es contra o Grupo Metodista;
3) Em 19\/04\/2021 foi interposto o primeiro recurso contra a decis\u00e3o liminar, tendo como fundamento a impossibilidade de associa\u00e7\u00f5es civis buscarem o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial, que \u00e9 instrumento destinado
exclusivamente aos exercentes de atividade empres\u00e1ria;
4) Aos 29\/04\/2021 o Grupo Metodista apresentou a peti\u00e7\u00e3o inicial de recupera\u00e7\u00e3o judicial;
5) Em 10\/05\/2021 o juiz de Porto Alegre admitiu o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a despeito de se tratarem de associa\u00e7\u00f5es civis, e n\u00e3o empres\u00e1rios;
6) Nos dias subsequentes foram interpostos v\u00e1rios outros recursos por parte de credores diversos contra a decis\u00e3o que admitiu o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial;
7) Em 09\/07\/2021 o Grupo Metodista apresentou ao juiz da 1\u00aa Inst\u00e2ncia o odioso plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial;
8) Aos 25\/08\/2021 a 5\u00aa Turma do TJ-RS acolheu os recursos dos credores para declarar a ilegitimidade das associa\u00e7\u00f5es civis e religiosas para ingressarem com recupera\u00e7\u00e3o judicial, autorizando a continuidade da a\u00e7\u00e3o apenas com rela\u00e7\u00e3o ao CESUPA, por se constituir como sociedade empres\u00e1ria; por consect\u00e1rio l\u00f3gico, extinguiu a recupera\u00e7\u00e3o judicial com rela\u00e7\u00e3o a todos as demais associa\u00e7\u00f5es;
9) Em 30\/08\/2021 o Grupo Metodista ingressou com recurso especial perante o 3\u00ba Vice-Presidente do TJ-RS para levar a discuss\u00e3o jur\u00eddica ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ (Bras\u00edlia-DF) e pleiteou a concess\u00e3o de efeito
suspensivo visando suspender os efeitos do julgamento colegiado da 5\u00aa Turma do TJ-RS;
10) Em 09\/09\/2021 o 3\u00ba Vice-Presidente do TJ-RS concedeu efeito suspensivo ao recurso especial, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, at\u00e9 que fosse exercido o contradit\u00f3rio e o processo retornasse a ele para avaliar com profundidade o preenchimento dos requisitos que em tese admitiriam levar a discuss\u00e3o jur\u00eddica para o STJ (Bras\u00edlia-DF).<\/p>\n\n\n\n


T\u00e3o s\u00f3 esses fatos se revelam suficientes para afastar os desatinos lan\u00e7ados pelo Grupo Metodista quando real\u00e7ou, em investidas contra a livre forma\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o dos(as) trabalhadores(as), que o processo estaria em est\u00e1gio avan\u00e7ado e, muito pior, que todos os recursos contra a recupera\u00e7\u00e3o judicial foram rejeitados. Ora, os recursos foram aceitos e a recupera\u00e7\u00e3o judicial seguia seu curso por for\u00e7a de liminar, ou seja, de forma absolutamente prec\u00e1ria! Tentou-se estabelecer uma n\u00edtida invers\u00e3o de valores!<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil sequer para uma melhor e mais profunda avalia\u00e7\u00e3o pelo 3\u00ba Vice-Presidente do TJ-RS acerca do preenchimento dos requisitos que, em tese, poderiam admitir o envio do recurso especial interposto pelo Grupo Metodista para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (Bras\u00edlia-DF). Isso porque, o pr\u00f3prio Banco Santander se encarregou de faz\u00ea-lo, ingressando com uma medida cautelar no aludido Tribunal Superior para fins de obter o reconhecimento de que o recurso especial interposto pelo Grupo Metodista n\u00e3o continha \u2013 como de fato n\u00e3o cont\u00eam \u2013 os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 sua admiss\u00e3o e subida para a Inst\u00e2ncia Superior<\/p>\n\n\n\n

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