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A Diretoria Executiva da Se\u00e7\u00e3o SINASEFE-CBNB vem a p\u00fablico denunciar a arbitr\u00e1ria remo\u00e7\u00e3o do Professor Gustavo Henrique Corn\u00e9lio, Coordenador-geral desta Se\u00e7\u00e3o Sindical. Inacreditavelmente, o servidor absolvido em processo administrativo recebeu uma puni\u00e7\u00e3o, apesar da sua comprovada inoc\u00eancia!<\/p>\n\n\n\n Complementarmente, os respons\u00e1veis pela decis\u00e3o administrativa ignoraram o artigo 240 da Lei 8.112\/90, a mesma lei utilizada como justificativa no despacho, na qual est\u00e1 expl\u00edcito:
O Professor Gustavo foi notificado pela dire\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), no dia 20 de outubro de 2021, de que ser\u00e1 removido da escola e, desse modo, foi imediatamente afastado das \u201catividades letivas e pedag\u00f3gicas\u201d no CBNB.
A seguir transcrevemos a decis\u00e3o tomada pela gest\u00e3o do CBNB:
No exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es a mim conferidas e de acordo com o Relat\u00f3rio Final do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pelas Portarias CBNB n\u00ba 21, 22 e 23 SAPE, de 13 de maio de 2021, publicadas no Boletim Interno GAP GL n\u00ba 90, de 18 de maio de 2021, que analisou os fatos publicados na conta do twitter \u201c@exposednewton\u201d <\/em>praticadas, em tese, pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE CORN\u00c9LIO<\/em>, matr\u00edcula SIAPE XXXXX, por meio da qual a CPAD concluiu, devido \u00e0 aus\u00eancia de elementos concretos, pela absolvi\u00e7\u00e3o, recomendando a remo\u00e7\u00e3o do servidor,<\/em><\/strong> bem como o parecer da Assessoria Jur\u00eddica da DIRENS, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 106\/AJUR\/5472, de 06 de outubro de 2021; resolvo acatar a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar, conforme estabelecido no item I, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 36, da Lei 8.112 [Grifo nosso].<\/p>\n\n\n\n
Art. 240. Ao servidor p\u00fablico civil \u00e9 assegurado, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) de inamovibilidade do dirigente sindical,<\/em><\/strong> at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final do mandato, exceto se a pedido [Grifo nosso].
Assim, fica claro o prop\u00f3sito pol\u00edtico de tal decis\u00e3o. Importante lembrar da retirada compuls\u00f3ria do docente da reg\u00eancia da turma 701 no decorrer do ano letivo, sem justificativa pedag\u00f3gica ou administrativa, e da fun\u00e7\u00e3o de Representante de Geografia, ambas em agosto de 2020, quatro meses antes da substitui\u00e7\u00e3o dos demais representantes civis. Finalmente, foi bloqueado na plataforma educacional utilizada pelos profissionais do CBNB, meio de comunica\u00e7\u00e3o institucional, ficando impedido de interagir com seus pares, em tempo de pandemia e isolamento f\u00edsico, enquanto \u00e9 conduzida sua descabida remo\u00e7\u00e3o, restando esta Se\u00e7\u00e3o Sindical como seu \u00fanico meio de contato com a escola.<\/p>\n\n\n\n
O Professor Gustavo \u00e9 idoso, tem 36 anos de trabalho ininterruptos em sala de aula no CBNB, est\u00e1 no \u00faltimo n\u00edvel da carreira, foi coordenador e depois representante de disciplina eleito pelos pares, sempre obteve excelentes avalia\u00e7\u00f5es anuais de suas chefias, recebeu medalha em reconhecimento pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira e nunca sofreu qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o. Reconhecidamente \u00e9 a mais antiga e a mais importante lideran\u00e7a sindical do CBNB. Exatamente por isso sofre com a\u00e7\u00f5es dessa natureza.
Desse modo, esta Diretoria denuncia esse acometimento ao seu Coordenador-geral que, ao fim e ao cabo, reflete negativamente na organiza\u00e7\u00e3o sindical e mais amplamente em toda a categoria docente EBTT do CBNB.
O autoritarismo se aprofunda a cada dia na escola, haja vista a suspens\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para diretor geral em 2015 e a instala\u00e7\u00e3o de interventores na dire\u00e7\u00e3o das escolas assistenciais; o fim dos processos democr\u00e1ticos de escolha de representantes de disciplina; e o Novo Grupo de Trabalho de implementa\u00e7\u00e3o da BNCC, o qual n\u00e3o tem mais suas reuni\u00f5es abertas ao corpo de professoras e professores. Esse modelo de gest\u00e3o contraria TODA a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a educa\u00e7\u00e3o, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal at\u00e9 a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que determinam a pr\u00e1tica da gest\u00e3o democr\u00e1tica e aos quais o CBNB est\u00e1 submetido. Destarte, tamb\u00e9m contradiz a Lei 12.772\/2008, em seu artigo 2\u00ba, que define como atividades da Carreira EBTT: \u201caquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o e as inerentes ao exerc\u00edcio de dire\u00e7\u00e3o, assessoramento, chefia, coordena\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m daquelas previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d [Grifos nossos].
Por fim, informamos que o SINASEFE-CBNB e a Dire\u00e7\u00e3o Nacional do SINASEFE est\u00e3o amparando o Professor Gustavo pol\u00edtica, jur\u00eddica e emocionalmente e se recusam a normalizar o autoritarismo instalado em nossa escola.<\/p>\n\n\n\n