{"id":31478,"date":"2021-09-13T10:15:09","date_gmt":"2021-09-13T13:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/?p=31478"},"modified":"2021-09-13T10:17:52","modified_gmt":"2021-09-13T13:17:52","slug":"nota-conjunta-sobre-a-recuperacao-judicial-do-grupo-metodista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/nota-conjunta-sobre-a-recuperacao-judicial-do-grupo-metodista\/","title":{"rendered":"NOTA CONJUNTA SOBRE A RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DO GRUPO METODISTA"},"content":{"rendered":"\n


Nos cinco meses que medeiam entre a data de ajuizamento da cautelar antecipat\u00f3ria pelo Grupo Metodista (9 de abril), com pedido de processamento de recupera\u00e7\u00e3o judicial, e hoje, muito j\u00e1 se disse sobre o tema. Por\u00e9m, pouco se informou sobre ele, notadamente por parte das institui\u00e7\u00f5es de ensino que o comp\u00f5em.
Aos\/\u00e0s trabalhadores\/as, dizem que o badalado plano visa a sanar as finan\u00e7as das institui\u00e7\u00f5es de ensino que dele participam, com o objetivo de preservar os mais de 3 mil empregos que mant\u00eam, sem os quais n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de proporcionar aos cerca de 20 mil alunos\/as o direito de desenvolverem suas atividades pedag\u00f3gicas\/acad\u00eamicas regularmente.
Essas reiteradas afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o resistem ao singelo confronto com a proposta de plano de recupera\u00e7\u00e3o, apresentada judicialmente ao dia 11 de julho pr\u00f3ximo passado. Em nenhum dos itens e das p\u00e1ginas em que se encerra esse plano h\u00e1 uma \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o efetiva que seja com preserva\u00e7\u00e3o de empregos e dos direitos trabalhistas de seus empregados\/as e ex-empregados\/as.
Nele, tudo foi concertado para resguardar o patrim\u00f4nio das igrejas, e nada mais; quem afirmar o contr\u00e1rio estar\u00e1 sendo insincero, para dizer o m\u00ednimo.
Para que n\u00e3o se d\u00ea azo a discuss\u00f5es impertinentes e a manobras diversionistas, as entidades sindicais que assinam esta nota desafiam os respons\u00e1veis pelo Grupo Metodista a demonstrarem o contr\u00e1rio.
Diante disso, cabe perguntar:<\/p>\n\n\n\n


(a) A RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL \u00c9 BOA PARA O GRUPO METODISTA?
Sim! A RJ, tal como proposta, \u00e9 excepcional para o Grupo Metodista (para o Grupo!), especialmente no est\u00e1gio atual, em que (a) n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a qualquer tipo ou esp\u00e9cie de penhora ou indisponibilidade de seus bens; (b) n\u00e3o h\u00e1 travas banc\u00e1rias (bloqueios das contas) para garantir o pagamento dos vultosos empr\u00e9stimos tomados junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras; e (c) n\u00e3o possuem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar nenhum credor no presente momento e nem mesmo nos pr\u00f3ximos 36 meses, cujos cr\u00e9ditos, \u00e9 bom saber, chegam a quase 1 bilh\u00e3o de reais, sem contar os de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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(b) A RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL \u00c9 BOA PARA OS\/AS TRABALHADORES\/AS?
N\u00e3o! Para os\/as trabalhadores\/as, como proposta, s\u00f3 traz sacrif\u00edcios e redu\u00e7\u00e3o de direitos. E o que \u00e9 pior: mesmo as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es a eles\/as propostas n\u00e3o se amparam em nenhuma garantia. Tudo fica para depois; e as igrejas, como privilegiadas e protegidas, ou seja, ficam isentas de qualquer responsabilidade. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque o momento de pagar essa conta vai chegar e a partir da\u00ed \u00e9 que surgem as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas do plano. O principal papel exercido pelos Sindicatos \u00e9 o de garantir que tais cr\u00e9ditos sejam pagos, sem que se estabele\u00e7a o iminente calote, considerando que as pr\u00f3prias associa\u00e7\u00f5es educacionais confessam que n\u00e3o disp\u00f5em de patrim\u00f4nio para pagamento do imenso volume de credores, estando a depender do aux\u00edlio financeiro das Igrejas Metodistas.
A garantia de pagamento dos d\u00e9bitos passa, necessariamente, pela assun\u00e7\u00e3o (compromisso) de responsabilidades por parte das Igrejas Metodistas (que ostentam um patrim\u00f4nio estratosf\u00e9rico, diga-se de passagem), especialmente quanto aos cr\u00e9ditos de natureza trabalhista, o que, ali\u00e1s, j\u00e1 \u00e9 de sua incumb\u00eancia, conforme as reiteradas decis\u00f5es que foram tomadas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o obstante, \u00e9 exatamente essa responsabilidade das Igrejas Metodistas que o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, sistematicamente, tenta excluir, atrav\u00e9s de procedimentos jur\u00eddicos
estrat\u00e9gicos que, em \u00faltima an\u00e1lise, retiram qualquer esp\u00e9cie de responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial da Igreja. \u00c9 exatamente esse movimento ardiloso que causa perplexidade e fundadas d\u00favidas quanto ao efetivo pagamento do passivo \u2014 mais precisamente o trabalhista \u2014 quando o momento de honr\u00e1-lo chegar\u2026 e vai chegar!
N\u00e3o se iluda! O sal\u00e1rio que hoje \u00e9 pago convenientemente em dia, com todo o respeito, \u00e9 arapuca perfeita para aqueles que de boa-f\u00e9 acreditam que o processo de recupera\u00e7\u00e3o estaria surtindo efeitos positivos. Mal percebem, contudo, que amanh\u00e3 n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para o recebimento de seus cr\u00e9ditos alimentares em virtude de um \u201cplano\u201d recuperat\u00f3rio que eles pr\u00f3prios, em tese, teriam aprovado por conta de uma miopia jur\u00eddica que lhes contagiou e lhes tomou de assalto!
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(c) POR ESSAS RAZ\u00d5ES, OS\/AS TRABALHADORES\/AS DEVEM OPOR-SE \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DO GRUPO METODISTA?
Ao plano apresentado, sim, com toda for\u00e7a e veem\u00eancia, por ser altamente danoso aos seus direitos. No entanto, caso o grupo se disponha a apresentar outro, que n\u00e3o encerre nenhum preju\u00edzo a seus direitos e que seja garantido pelas igrejas, como as entidades v\u00eam buscando desde o in\u00edcio do processo, nada obsta que possa merecer a aprova\u00e7\u00e3o de todos\/as.
Ultrapassados esses questionamentos, cumpre \u00e0s entidades sindicais signat\u00e1rias informar que, muito embora o desembargador 3\u00ba Vice-Presidente do TJ-RS tenha suspendido os efeitos dos ac\u00f3rd\u00e3os prolatados pelos desembargadores da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, que reconheceram a ilegitimidade das associa\u00e7\u00f5es civis educacionais e religiosas, o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial em curso na primeira inst\u00e2ncia ser\u00e1 mantido suspenso por for\u00e7a da mais recente decis\u00e3o tomada pela desembargadora Isabel Dias Almeida em outro recurso interposto pelo Banco Bradesco.
Nenhum ato processual ser\u00e1 retomado no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial enquanto n\u00e3o houver novo pronunciamento da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RS e, enquanto isso n\u00e3o ocorre, aguarda-se por uma proposta concreta de altera\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, de forma a torn\u00e1-lo seguro ao\/\u00e0 trabalhador\/a e apto aos fins a que verdadeiramente deveria se destinar, e n\u00e3o apenas para servir-se de salvaguarda do patrim\u00f4nio das igrejas em detrimento dos \/as trabalhadores\/as.<\/p>\n\n\n\n

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