{"id":30112,"date":"2021-04-05T09:19:00","date_gmt":"2021-04-05T12:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/?p=30112"},"modified":"2021-04-07T11:41:03","modified_gmt":"2021-04-07T14:41:03","slug":"justica-suspende-decreto-da-prefeitura-que-autorizava-o-retorno-as-aulas-presenciais-nas-escolas-publicas-e-privadas-da-capital-na-segunda-5-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/justica-suspende-decreto-da-prefeitura-que-autorizava-o-retorno-as-aulas-presenciais-nas-escolas-publicas-e-privadas-da-capital-na-segunda-5-de-abril\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende decreto da prefeitura sobre retorno \u00e0s aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas e privadas!"},"content":{"rendered":"\n<p>JUSTI\u00c7A DETERMINA A SUSPENS\u00c3O IMEDIATA DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO. VEJA A DECIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A, ABAIXO:<\/p>\n\n\n\n<p>0075236-18.2021.8.19.0001<\/p>\n\n\n\n<p>Tipo do Movimento:<br>Decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Descri\u00e7\u00e3o:<br>Vistos, etc. TARC\u00cdSIO MOTTA DE CARVALHO, FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, THAIS DE SOUZA FERREIRA, MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO, TAIN\u00c1 REIS DE PAULA KAPAZ, PAULO PINHEIRO, REIMONT LUIZ OTONI SANTA B\u00c1RBARA, WALDECK CARNEIRO DA SILVA, FLAVIO ALVES SERAFINI, ELIOMAR DE SOUZA COELHO, REJANE DE ALMEIDA, DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA, RENATA DA SILVA SOUZA, interpuseram, neste Plant\u00e3o Judici\u00e1rio Diurno, A\u00c7\u00c3O POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA INAUDITA ALTERA PARS em face do MUNIC\u00cdPIO DO RIO DE JANEIRO, almejando, diante da isatisfa\u00e7\u00e3o com a previs\u00e3o de retorno das aulas presenciais para 409 escolas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira e a previs\u00e3o de abertura de mais outras na semana seguinte, atingindo mais de 80% da rede municipal de ensino, nos termos do art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, para que seja determinada a suspens\u00e3o do retorno \u00e0s aulas presenciais, tendo em vista o alto risco de cont\u00e1gio e o colapso enfrentado pelo Estado no atendimento ao crescente \u00edndice de pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus e suas novas variantes. Ponderam os autores que o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro passa pelo pior momento da pandemia e que o retorno preciptado das aulas presenciais ensejaria uma eleva\u00e7\u00e3o desarrazoada dos riscos de cont\u00e1gio, num palco em que a estrutura hospitalar beira o colapso, sem que tenha sido promovida qualquer medida eficaz para a redu\u00e7\u00e3o de riscos no que tange a exposi\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico, em especial quando a vacina\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o atingiu \u00edndices de imuniza\u00e7\u00e3o seguros. Nesse contexto, a previs\u00e3o de volta preciptada das aulas violaria o princ\u00edpio da moralidade administrativa e careceria de motiva\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Os autores tamb\u00e9m destacam o iminente risco de preju\u00edzos ao er\u00e1rio, resultante da eleva\u00e7\u00e3o dos custos da rede hospitalar p\u00fablica, em especial com o potencial aumento do cont\u00e1gio que pode ser causado pelo retorno preciptado das aulas presenciais. A medida impugnada, cuja suspens\u00e3o se almeja, estaria a ensejar, no entender dos autores, n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais como o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade. Ouvido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou contrariamente ao pedido de tutela de urg\u00eancia formulado (fls. 153\/154). \u00c9 o breve relato. Decido. Raz\u00e3o assiste aos autores. A Nota T\u00e9cnica SIEVS\/CIV N\u00ba 17\/2021, de 02 de abril de 2021 (encartada \u00e0s fls. 89\/102), espelhando a situa\u00e7\u00e3o de agravamento dos casos de contamina\u00e7\u00e3o e morte di\u00e1rias provocadas pela pandemia de COVID-19 em quase todo o territ\u00f3rio nacional, amplamente divulgado pelos \u00f3rg\u00e3os de impreensa (fato not\u00f3rio), atesta que a regi\u00e3o do munic\u00edpio do Rio de Janeiro est\u00e1 classificada como de risco \u00b4MUITO ALTO (bandeira roxa)\u00b4, n\u00e3o havendo qualquer demonstra\u00e7\u00e3o segura de que, com a ado\u00e7\u00e3o da medida de antecipa\u00e7\u00e3o de feriados para ensejar uma eleva\u00e7\u00e3o do isolamento social, a situa\u00e7\u00e3o tenha regredido a patamares seguros. Neste pico da pandemia, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI \u00e9, de fato, cr\u00edtico, em todo o Estado, como revela o painel de indicadores SUS encartado \u00e0s fls. 80\/88. A prud\u00eancia e a ci\u00eancia recomendam n\u00e3o s\u00f3 o uso de m\u00e1scaras em local p\u00fablico, como tamb\u00e9m o dist\u00e2nciamento social, o que n\u00e3o se verifica, infelizmente, no dia a dia das pessoas expostas aos riscos do transporte p\u00fablico, que, n\u00e3o raras as vezes, opera com superlota\u00e7\u00e3o (fato not\u00f3rio, divulgado di\u00e1ria e amplam,ente pela impreensa). A precipta\u00e7\u00e3o da volta \u00e0s aulas presenciais, nesse contexto, enseja um aumento desarazoado da eleva\u00e7\u00e3o do risco de cont\u00e1gio, tanto no que tange aos alunos e seus familiares, como tamb\u00e9m no que diz respeito a classe dos professores e demais profissionais envolvidos na atividade de ensino (ver, quanto ao tema, relat\u00f3rios de fls. 104\/109 e 110\/148). O retorno preciptado das aulas presenciais, no contexto que se apresenta, se revela, assim, sem motiva\u00e7\u00e3o v\u00e1lida aparente, como ressaltam os autores. Em especial, quando a imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ainda segue em ritmo lento (cerca de apenas 10% da popula\u00e7\u00e3o foi vacinada). Corretas, pois, as pondera\u00e7\u00f5eas de que, no auge da crise, o imediato retorno das aulas presenciais n\u00e3o se encontra validamente motivado. Diante desse contexto, reputo presentes os requisitos do fumus boni iuris (probabilidade do direito) e do periculum in mora (perigo de dano) e, assim sendo, acolho a postula\u00e7\u00e3o autoral para conceder a tutela de urg\u00eancia, nos moldes almejados. Os requisitos de concess\u00e3o liminar, inaudita altera pars, se fazem presentes, posto que n\u00e3o h\u00e1 na hip\u00f3tese perigo de irreversibilidade dos efeitos da decis\u00e3o (o risco \u00e9 justamente o inverso, atingindo direitos fundamentais basilares, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade). Isto posto, com fulcro no art. 300 do C\u00f3digo de Processo C\u00edvil, CONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA DE URG\u00caNCIA almejada, para determinar a suspens\u00e3o imediata do retorno \u00e0s aulas presenciais, com a suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 258 da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e do art. 6\u00ba do Decreto Rio n\u00ba 48.706 de 1\u00ba de abril de 2021, at\u00e9 que venha a ser examinado o m\u00e9rito da presente demanda (ou revogada a presente decis\u00e3o), sob pena de multa di\u00e1ria, que arbitro no montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em eventua hip\u00f3tese de descumprimento da medida. Cite-se e intime-se a parte demandada. Expe\u00e7a-se mandados. De-se ci\u00eancia aos postulantes e ao MP. Ap\u00f3s, encaminhe-se \u00e0 livre distribui\u00e7\u00e3o. Providencie a Serventia as dilig\u00eancias necess\u00e1rias, observada a urg\u00eancia devida. Certifique-se, Int. <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>?D\u00daVIDAS OU DEN\u00daNCIAS?<\/em><\/strong> Procure o Plant\u00e3o da Diretoria!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"540\" height=\"540\" src=\"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/4.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30130\" srcset=\"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/4.jpg 540w, https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/4-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/4-100x100.jpg 100w\" sizes=\"(max-width: 540px) 100vw, 540px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong><em>?D\u00daVIDAS, AGENDAMENTO OU QUEST\u00d5ES ADMINISTRATIVAS?<\/em><\/strong> Procure o Plant\u00e3o dos Setores e fale com nossos\/as funcion\u00e1rios\/as!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"540\" height=\"540\" src=\"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/plantao-setores.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30134\" srcset=\"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/plantao-setores.jpg 540w, https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/plantao-setores-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/plantao-setores-100x100.jpg 100w\" sizes=\"(max-width: 540px) 100vw, 540px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong><em>(Esta not\u00edcia foi originalmente publicada na madrugada do dia 5 de abril de 2021. A data, no entanto, poder\u00e1 ser alterada para que a not\u00edcia fique em evid\u00eancia e\/ou de mais f\u00e1cil acesso \u00e0 categoria).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JUSTI\u00c7A DETERMINA A SUSPENS\u00c3O IMEDIATA DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO. 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