{"id":29208,"date":"2020-10-01T11:05:08","date_gmt":"2020-10-01T14:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/?p=29208"},"modified":"2020-10-05T12:13:28","modified_gmt":"2020-10-05T15:13:28","slug":"nota-conjunta-sobre-deliberacao-do-cme-rj-sobre-reorganizacao-curricular-e-calendario-letivo-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/nota-conjunta-sobre-deliberacao-do-cme-rj-sobre-reorganizacao-curricular-e-calendario-letivo-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Nota conjunta sobre delibera\u00e7\u00e3o do CME RJ sobre reorganiza\u00e7\u00e3o curricular e calend\u00e1rio letivo na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Nota sobre a Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o acerca da reorganiza\u00e7\u00e3o curricular e do calend\u00e1rio letivo em tempos de pandemia na rede municipal de ensino do RJ<\/em><\/p>\n\n\n\n


O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o publicou a Delibera\u00e7\u00e3o E\/CME N\u00ba 42, de 23\/09\/2020, que trata da reorganiza\u00e7\u00e3o do Curr\u00edculo Carioca e do calend\u00e1rio letivo da rede municipal de ensino.
As representa\u00e7\u00f5es do SEPE, SINPRO-Rio e da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o\/UERJ pleitearam a abertura de um amplo processo de discuss\u00e3o com especialistas e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, visando aprofundar um tema central para o desenvolvimento educacional das unidades escolares da rede p\u00fablica do Rio nos pr\u00f3ximos anos. Esse pleito resultou na constru\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica mesa de debate no Conselho.
A Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 42\/20 apresenta alguns encaminhamentos importantes como a garantia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar na discuss\u00e3o da reorganiza\u00e7\u00e3o curricular a partir do seu projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico e abre a possibilidade de ciclagem dos anos letivos de 2020 e 2021, proposta debatida nas plen\u00e1rias pedag\u00f3gicas e conselhos deliberativos do SEPE. Vale ressaltar, no entanto, que o teor das Unidades de Aprendizagem dispostas na Delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi apresentado, de forma concreta, aos conselheiros.
Importante tamb\u00e9m foi a inclus\u00e3o do artigo que trata da transi\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil para o Ensino Fundamental, sobretudo neste per\u00edodo de pandemia, com \u00eanfase no acolhimento das crian\u00e7as. Entretanto, a delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impossibilidade de concilia\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias que envolvam intera\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, brincadeiras e os demais direitos de aprendizagem das crian\u00e7as com as exig\u00eancias de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria garantidoras da prote\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de cont\u00e1gio dentro das escolas.
As representa\u00e7\u00f5es do SEPE, SINPRO-Rio e da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o\/UERJ foram contempladas pelo artigo que indica a necessidade de um tratamento diferenciado aos estudantes dos anos em terminalidades, numa a\u00e7\u00e3o colaborativa com a SEEDUC, cabendo \u00e0 SME garantir a provis\u00e3o dos recursos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios para o acesso \u00e0s atividades presenciais e\/ou n\u00e3o presenciais desses alunos.
Em meio a tantas press\u00f5es e temores dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o quanto a uma retomada das atividades escolares presenciais em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o aponta estrat\u00e9gias concretas quanto \u00e0 estrutura de seguran\u00e7a das unidades escolares para um futuro retorno. No entanto, reafirma o direito dos profissionais e estudantes do grupo de risco permanecerem em trabalho domiciliar, bem como aqueles que cuidam de pessoas do grupo de risco, conforme as disposi\u00e7\u00f5es da Indica\u00e7\u00e3o E\/CME N\u00ba11\/2020.
O texto \u00e9 omisso quanto ao segmento da Educa\u00e7\u00e3o Especial, que necessita da amplia\u00e7\u00e3o das redes de apoio por conta de demandas anteriores \u00e0 Pandemia, que se aprofundaram neste per\u00edodo.
O termo “ensino h\u00edbrido” foi retirado do documento devido \u00e0s diversas interpreta\u00e7\u00f5es contidas nesse conceito. Portanto, afirma-se, como na primeira delibera\u00e7\u00e3o da Pandemia, de n\u00ba 39, o car\u00e1ter das atividades escolares como presenciais e n\u00e3o presenciais.
Ao mencionar as atividades remotas, por\u00e9m, a delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 consequente e n\u00e3o define o poder p\u00fablico como o principal respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es que devem garantir o acesso universal \u00e0s atividades online dos alunos da rede p\u00fablica, promovendo-as pelo uso de plataformas p\u00fablicas. Para o SEPE, SINPRO e a Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o\/UERJ, \u00e9 lament\u00e1vel a posi\u00e7\u00e3o do CME RJ sobre a naturaliza\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o digital dos estudantes da rede p\u00fablica municipal decorrente da falta de pol\u00edticas p\u00fablicas e um olhar atencioso para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre da cidade.
A contabiliza\u00e7\u00e3o como horas letivas de 2020 das atividades remotas realizadas pela rede municipal desde o dia 16 de mar\u00e7o \u00e9 um grande equ\u00edvoco. A valida\u00e7\u00e3o contradiz a pr\u00f3pria reorganiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo em 4 per\u00edodos, no bi\u00eanio 2020\/2021, proposta pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, onde n\u00e3o caberia aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o de alunos, mas a retomada com um novo calend\u00e1rio. \u00c9 um grave erro validar atividades realizadas com muita dificuldade e de forma muito parcial. Muito nos preocupam os poss\u00edveis desdobramentos para estudantes e professores que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de comprovar a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, uma vez que os mesmos n\u00e3o o fizeram por falta de condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas (podemos citar, como poss\u00edveis justificativas, a exclus\u00e3o digital e quest\u00f5es emocionais provocadas pelo isolamento social, entre outras). Em nossa vis\u00e3o, os professores e professoras da rede trabalharam e muito para manterem os v\u00ednculos com alunos e alunas diante de tanta exclus\u00e3o digital, precariza\u00e7\u00e3o alimentar e psicol\u00f3gica, usando de recursos pr\u00f3prios para dar conta dessa empreitada. Defendemos que a reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo precisa ser realizada a partir de um processo de intera\u00e7\u00e3o que envolve o conjunto dos estudantes e toda a comunidade escolar, o que de fato n\u00e3o aconteceu.
Assim, as representa\u00e7\u00f5es do SEPE, SINPRO-Rio e Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o\/UERJ n\u00e3o assinaram a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, pois entendem que o CME \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o normatizador e fiscalizador das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais do munic\u00edpio, e suas a\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o al\u00e9m dos governos, s\u00e3o refer\u00eancia para a sociedade, e consideram que esta Delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o assegura, em suas normas, um movimento claro de planejamento e viabiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es equ\u00e2nimes de acesso pelos estudantes e professores\/as aos meios tecnol\u00f3gicos que permitem a realiza\u00e7\u00e3o de atividades n\u00e3o presenciais.<\/p>\n\n\n\n