{"id":29102,"date":"2020-09-14T18:22:13","date_gmt":"2020-09-14T21:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpro-rio.org.br\/principal\/?p=29102"},"modified":"2020-09-21T08:57:19","modified_gmt":"2020-09-21T11:57:19","slug":"nota-do-sinpro-rio-sobre-decisao-complementar-do-tj-rj-de-14-09-que-reafirma-impedimento-do-retorno-das-aulas-presenciais-no-municipio-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/nota-do-sinpro-rio-sobre-decisao-complementar-do-tj-rj-de-14-09-que-reafirma-impedimento-do-retorno-das-aulas-presenciais-no-municipio-do-rio\/","title":{"rendered":"NOTA DO SINPRO-RIO SOBRE DECIS\u00c3O COMPLEMENTAR DO TJ-RJ DE 14\/09 QUE REAFIRMA IMPEDIMENTO DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO"},"content":{"rendered":"\n

O Sinpro-Rio, no seu comunicado oficial de ontem (13 de setembro de 2020), informou aos professores\/as e \u00e0 sociedade que a decis\u00e3o judicial – proferida no dia 06 de agosto (ind.151) pelo TJ-RJ – permanece impedindo o retorno das aulas presenciais no munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Em DECIS\u00c3O COMPLEMENTAR proferida hoje, dia 14\/09\/2020, o TJ-RJ reafirma sua decis\u00e3o.<\/em><\/strong>
O Desembargador Perteson Barroso Sim\u00e3o, afirma, no texto de hoje:
\u201cesclare\u00e7o que os efeitos da decis\u00e3o proferida por este Relator, na data de 06\/08\/2020 (ind. 151), proibindo o retorno das atividades escolares na rede privada de ensino da Cidade do Rio de Janeiro, continuam mantidos at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito deste recurso ou ulterior decis\u00e3o da Corte Superior.
(\u2026) A gest\u00e3o do retorno \u00e0s aulas pertence a seara do executivo municipal, que deve comprovar por laudos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos que os alunos j\u00e1 podem voltar ao ambiente escolar com seguran\u00e7a. Ao Poder Judici\u00e1rio cabe velar pelo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, sendo vedado, no exerc\u00edcio do controle jurisdicional, a an\u00e1lise do m\u00e9rito do ato administrativo.
(\u2026) O di\u00e1logo, por sua vez, precisa ser restabelecido, n\u00e3o s\u00f3 entre as partes envolvidas neste lit\u00edgio, mas tamb\u00e9m entre as autoridades p\u00fablicas de sa\u00fade, os pais de alunos, os empres\u00e1rios e funcion\u00e1rios, especialmente os professores. Para a melhor solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, o compartilhamento de tamanha responsabilidade pode envolver os outros segmentos da coletividade.\u201d<\/p>\n\n\n\n


Alertando para a ilegalidade da abertura das Escolas no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, em confronto direto com a determina\u00e7\u00e3o judicial de 14\/09\/2020, o Sinpro-Rio reafirma sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da ci\u00eancia e coloca-se inteiramente aberto ao di\u00e1logo.
Diretoria do Sinpro-Rio<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n