O Sindicato dos Professores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro \u2013 Sinpro-Rio\u2013, frente ao cen\u00e1rio de pandemia de COVID-19, coronav\u00edrus, vem expressar sua preocupa\u00e7\u00e3o diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o em que a popula\u00e7\u00e3o se encontra e demonstrar seu apoio a todos(as) trabalhadores(as) nesse momento particularmente dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n
A exposi\u00e7\u00e3o dos professores, das professoras e da comunidade acad\u00eamica fere o direito \u00e0 vida, que \u00e9 inalien\u00e1vel e est\u00e1 acima de qualquer outro direito, inclusive os de ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, sempre consideramos que n\u00e3o interromper imediatamente as aulas, al\u00e9m de contribuir para a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a que assola o mundo, se traduz em medida irrespons\u00e1vel, no sentido \u00e9tico e jur\u00eddico do termo.<\/p>\n\n\n\n
As escolas possuem o dever legal de zelar pela preven\u00e7\u00e3o de riscos no ambiente de trabalho, conforme observa-se na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo sentido, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho n\u00ba 155, indica que: \u201cEm conformidade com a pr\u00e1tica e as condi\u00e7\u00f5es nacionais dever\u00e1 ser protegido, de consequ\u00eancias injustificadas, todo o trabalhador que julgar necess\u00e1rio interromper uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho por considerar, por motivos razo\u00e1veis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental, inclusive, revogar a EC 95 (Emenda Constitucional que estabelece limite de teto de gastos no setor p\u00fablico) para o cumprimento do compromisso do Estado com a sociedade, atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas para a conten\u00e7\u00e3o da epidemia e bem estar social.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o Sinpro-Rio orienta que:
-As institui\u00e7\u00f5es de ensino do setor privado, cumpram o decreto do governador, sem alunos e professores em suas depend\u00eancias;
-Que os(as) professores(as) n\u00e3o sejam penalizados(as) pelo quadro pand\u00eamico, com a indevida perda de f\u00e9rias, recesso de julho ou com quaisquer outras formas de puni\u00e7\u00e3o disciplinar ou de descontos salariais;
-Manuten\u00e7\u00e3o do emprego de todos os professores e professoras que contra\u00edrem a doen\u00e7a ou que estiverem em situa\u00e7\u00e3o de suspeita;<\/p>\n\n\n\n
O Sinpro-Rio denunciar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ao Governo do Estado e \u00e0 Assembleia Legislativa, as escolas que n\u00e3o cumprirem o Decreto do Governo Estadual do RJ.<\/p>\n\n\n\n
O nosso compromisso \u00e9 defender a vida!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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