O Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro e Regi\u00e3o) manifesta seu total rep\u00fadio ao veto presidencial n\u00ba 37\/2019, referente ao projeto de lei que disp\u00f5e sobre servi\u00e7os de Psicologia e de Servi\u00e7o Social nas Redes P\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PL 3688\/2000.<\/p>\n\n\n\n
No ano em que celebramos os 30 anos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Crian\u00e7as \u2013 tratado internacional, ratificado por 196 pa\u00edses (com exce\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos) \u2013 o atual presidente da rep\u00fablica veta um investimento importante na eleva\u00e7\u00e3o da qualidade do atendimento educacional prestado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes do pa\u00eds, que viabiliza uma a\u00e7\u00e3o concreta voltada para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho de profissionais de psicologia e assist\u00eancia social nas escolas, com sua forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, muito pode contribuir para o enfrentamento dos problemas e desafios do cotidiano escolar, principalmente nas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia muito presentes na sociedade e que tamb\u00e9m se expressam nas escolas. No Rio de janeiro, isso assume um contorno ainda mais dram\u00e1tico, diante da pol\u00edtica de seguran\u00e7a do governo do estado que coloca, de forma leviana, escolas na linha de tiro das opera\u00e7\u00f5es policiais, arriscando a vida e a sa\u00fade emocional de estudantes, profissionais, respons\u00e1veis e moradores. Para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, a escola \u00e9 o \u00fanico equipamento do servi\u00e7o p\u00fablico a que tem acesso. A presen\u00e7a desses profissionais na escola promove uma estrutura capaz de criar estrat\u00e9gias mais consequentes de interven\u00e7\u00e3o frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, uso abusivo de drogas, gravidez na adolesc\u00eancia, evas\u00e3o escolar, abusos sexuais e outras situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n
O PL 3688\/2000 viabiliza a forma\u00e7\u00e3o de uma equipe pedag\u00f3gica multidisciplinar em condi\u00e7\u00f5es de construir, de forma coletiva, com toda a comunidade escolar, uma pr\u00e1tica voltada para uma educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente inclusiva e equ\u00e2nime, com a estrutura necess\u00e1ria ao incremento da articula\u00e7\u00e3o da escola com a fam\u00edlia, as comunidades do entorno e outros setores da sociedade, incluindo o servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m do apoio ao trabalho das\/os professoras\/es no atendimento a estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Apelamos \u00e0 sensibilidade dos parlamentares e ao seu sentido de compromisso com o direito das crian\u00e7as brasileiras a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de sua inf\u00e2ncia, para que esse veto presidencial seja derrubado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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