Existe lei espec\u00edfica regulamentando os saldos de FGTS, sendo que, a partir de 5\/10\/88, pela Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, todos os contratos de trabalho passaram a ser obrigatoriamente vinculados ao FGTS. <\/p>\n
Compete ao empregador proceder ao dep\u00f3sito, numa conta da CEF, do FGTS, que corresponde a 8% do sal\u00e1rio do professor. <\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o dos saldos do FGTS \u00e9 realizada mensalmente, no dia 10 de cada m\u00eas. O professor que estiver prestes a levantar o FGTS deve dar entrada na documenta\u00e7\u00e3o por volta do dia 06 (seis), para que, contado o prazo da CEF, n\u00e3o haja perda da corre\u00e7\u00e3o na libera\u00e7\u00e3o do Fundo. <\/p>\n
A CEF est\u00e1 obrigada a fornecer bimestralmente o extrato de FGTS. <\/p>\n
Cobran\u00e7a de irregularidades <\/p>\n
Quando existem erros nos dep\u00f3sitos ou na corre\u00e7\u00e3o dos saldos do FGTS, o Sindicato pode representar os professores em a\u00e7\u00e3o judicial, para cobrar a repara\u00e7\u00e3o das anomalias ou oferecer den\u00fancia ao pr\u00f3prio Conselho de Gest\u00e3o do Fundo e \u00e0 Delegacia do Trabalho, para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es siteistrativas. Por isso, havendo irregularidades, denuncie ao Sinpro-Rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Existe lei espec\u00edfica regulamentando os saldos de FGTS, sendo que, a partir de 5\/10\/88, pela Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, todos os contratos de trabalho passaram a ser obrigatoriamente vinculados ao FGTS. Compete ao empregador proceder ao dep\u00f3sito, numa conta da CEF, do FGTS, que corresponde a 8% do sal\u00e1rio do professor. A corre\u00e7\u00e3o dos saldos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25393,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-22192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-professor"],"yoast_head":"\n