\u2022 Sal\u00e1rio\/base – forma de remunera\u00e7\u00e3o A forma de pagamento do sal\u00e1rio \u00e9 mensal, tomando por base o n\u00famero de aulas semanais, multiplicando-se por quatro semanas e meia mais, multiplicada pelo valor da hora-aula e acrescido do repouso remunerado \u2013 Art. 320 da CLT. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Dia do pagamento do sal\u00e1rio No m\u00e1ximo at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas. O s\u00e1bado \u00e9 considerado, para esta contagem, como dia \u00fatil. Se o estabelecimento paga por meio de cheque ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio, caindo o quinto dia num s\u00e1bado, o pagamento ter\u00e1 que ser antecipado para sexta-feira \u2013 Art. 459 da CLT. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Recibo de pagamento O empregador \u00e9 obrigado a fornecer mensalmente o comprovante de pagamento, devendo discriminar cada parcela recebida, descontos procedidos e o que foi recolhido para o FGTS. \u00c9 obrigat\u00f3rio constar tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o da escola e a do professor \u2013 Art. 464 da CLT. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Sal\u00e1rio fam\u00edlia \u00c9 um benef\u00edcio pago pela previd\u00eancia para o trabalhador que tenha filhos at\u00e9 14 anos, incluindo filhos adotivos, que receba at\u00e9 um determinado sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado por cada filho. Para receber o benef\u00edcio deve ser entregue ao empregador (atestando o recebimento) c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento, devendo ser apresentada anualmente a carteira de vacina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 D\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio \u00c9 obrigat\u00f3rio o pagamento de metade do d\u00e9cimo-terceiro at\u00e9 30 de novembro. <\/p>\n\n\n\n
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do sal\u00e1rio do m\u00eas anterior, sem qualquer tipo de desconto. <\/p>\n\n\n\n
O valor da segunda, que deve ser paga at\u00e9 20\/12, corresponde ao sal\u00e1rio de dezembro subtra\u00eddo do valor pago na primeira parcela, descontados o INSS e o IR sobre o valor total do d\u00e9cimo-terceiro. <\/p>\n\n\n\n
Se o professor estiver trabalhando no estabelecimento h\u00e1 menos de 12 meses, ter\u00e1 o 13\u00ba proporcional. <\/p>\n\n\n\n
Seguro desemprego O professor tem direito a receber este seguro se for demitido sem justa causa, desde que conte com seis meses de servi\u00e7o, n\u00e3o esteja trabalhando em outro lugar e n\u00e3o tenha gozado este benef\u00edcio nos \u00faltimos 36 meses. <\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 recebido pelo professor, no m\u00ednimo em tr\u00eas parcelas e no m\u00e1ximo em cinco parcelas, dependendo do tempo de servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
O pagamento \u00e9 feito pelo Minist\u00e9rio do Trabalho atrav\u00e9s da CEF. O valor de cada parcela varia entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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