\u2022 Gozo Ap\u00f3s cada per\u00edodo de doze meses, o professor tem direito a f\u00e9rias de trinta dias, devendo ser obrigatoriamente gozadas \u2013 Art. 130 da CLT. As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos doze meses subseq\u00fcentes \u00e0 data em que se tiver adquirido o direito \u2013 Art. 134 da CLT. Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o \u2013 Art. 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 participada, por escrito, ao professor, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, trinta dias \u2013 Art. 135 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Remunera\u00e7\u00e3o e pagamento A remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias deve sofrer o acr\u00e9scimo de 1\/3 \u2013 Art. 7\u00ba, XVII da CF. A remunera\u00e7\u00e3o e o acr\u00e9scimo de 1\/3 devem ser pagos, no m\u00e1ximo, quarenta e oito horas antes do in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias \u2013 Art. 145 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Abono pecuni\u00e1rio \u00c9 quando o professor, ao receber o aviso das f\u00e9rias, solicita que sejam gozadas por apenas vinte dias. Neste caso, o professor recebe a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias integralmente e, ao final do m\u00eas, recebe mais os dez dias restantes trabalhados, isto \u00e9, que n\u00e3o foram gozados \u2013 Art. 143 da CLT. \u00c9 importante que, neste caso, o professor comunique \u00e0 escola a sua solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 F\u00e9rias coletivas As f\u00e9rias coletivas, para terem validade, ter\u00e3o que ser obrigatoriamente comunicadas \u00e0 DRT e ao Sindicato com quinze dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Se o Sinpro-Rio n\u00e3o for comunicado da concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o empregador fica impedido de conced\u00ea-las desta forma \u2013 Art. 139 da CLT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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