Quando empregados e empregadores n\u00e3o conseguem solucionar diretamente suas propostas na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, podem submeter o conflito \u00e0 media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A media\u00e7\u00e3o, de acordo com a lei trabalhista, \u00e9 realizada pelos \u00f3rg\u00e3os regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho por meio do processo de mesa redonda.<\/p>\n
Na media\u00e7\u00e3o, o representante do Minist\u00e9rio do Trabalho interfere no sentido de colaborar para que o processo de negocia\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores chegue a uma solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria.<\/p>\n
Quando h\u00e1 recusa ou impasse na negocia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s esgotada a tentativa de abertura do processo negocial, os sindicatos ficam autorizados a pedir que a Justi\u00e7a do Trabalho examine as propostas encaminhadas aos empregadores. Este pedido, feito por meio de a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica, chama-se Diss\u00eddio Coletivo.<\/p>\n
No Diss\u00eddio, remete-se para a Justi\u00e7a do Trabalho a aprecia\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o n\u00e3o negociada ou cuja negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda, a contento, pelas partes.<\/p>\n
Segundo a CLT, todos os sindicatos t\u00eam prazo de at\u00e9 sessenta dias antes da data-base para ajuizar o Diss\u00eddio Coletivo.<\/p>\n
\u00c9 muito comum estarem empregados e empregadores negociando e o Sindicato, para garantir a data-base, ter que instaurar o Diss\u00eddio Coletivo.<\/p>\n
No curso do Diss\u00eddio Coletivo, pode haver um Acordo entre trabalhadores e empregadores e, neste caso, ainda que seja firmado entre sindicatos, n\u00e3o ter\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, que \u00e9 sempre realizada extrajudicialmente.<\/p>\n
O Acordo Coletivo judicial, portanto, pode ser ajustado entre sindicatos ou pelo sindicato de empregados com empresas \u2013 aquele firmado no pr\u00f3prio Diss\u00eddio Coletivo.<\/p>\n
Quando submete-se o Acordo celebrado no Diss\u00eddio \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal, a Justi\u00e7a homologa ou n\u00e3o este Acordo. Quando n\u00e3o h\u00e1 Acordo, o Tribunal julga os pedidos dos trabalhadores.<\/p>\n
Tanto na situa\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o como na de julgamento, o Tribunal profere uma senten\u00e7a normativa. \u00c9 a decis\u00e3o judicial que normatiza os sal\u00e1rios e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho reivindicadas pelos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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