No dia 13 de mar\u00e7o, foi realizada a assembleia de pauta da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que definiu as reivindica\u00e7\u00f5es dos professores para este ano. Todas as propostas encaminhadas pela Diretoria do Sinpro-Rio foram aprovadas por unanimidade. A pr\u00f3xima assembleia da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ser\u00e1 no dia 27 de mar\u00e7o, \u00e0s 10h, na sede do Sindicato (Rua Pedro Lessa, 35, 2o andar).<\/p>\n\n\n\n
Confira a pauta aprovada:<\/p>\n\n\n\n
1) Reajuste Salarial:<\/strong> reajuste pelo \u00edndice do INPC acumulado no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de abril de 2009 e 31 de mar\u00e7o de 2010, mais um ganho real de 2%; 2) Manuten\u00e7?o das atuais cl\u00e1usulas sociais<\/strong> constantes da CCT de 2009, sem propor nenhuma altera\u00e7?o, excetuando-se eventuais atualiza\u00e7?es;<\/p>\n\n\n\n 3) Cl\u00e1usulas novas<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3.1)<\/strong> Adicionar os Precedentes Normativos elaborados pela assessoria jur\u00eddica do Sinpro-Rio: 3.2) Educa\u00e7?o Infantil:<\/strong> inclus\u00e3o de cl\u00e1usula de cumprimento da Delibera\u00e7\u00e3o E\/CME n\u00ba 15\/ 2007, ou outra que venha a substitu\u00ed-la;<\/p>\n\n\n\n 3.3) Sa\u00fade do Professor:<\/strong> cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria Especial a fim de estabelecer medidas preventivas que visem resguardar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sa\u00fade dos professores;<\/p>\n\n\n\n 3.4) Calend\u00e1rio escolar:<\/strong> estabelecer as linhas gerais para confec\u00e7?o de um calend\u00e1rio escolar de refer\u00eancia b\u00e1sico, objetivando a simultaneidade das f\u00e9rias escolares e recessos;<\/p>\n\n\n\n 3.5) Coordenadores, assessores e diretores pedag\u00f3gicos:<\/strong> ser\u00e3o abrangidos pela CCT;<\/p>\n\n\n\n 3.6) Plano de Carreira Docente:<\/strong> cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria Especial a fim de elaborar plano de carreira docente;<\/p>\n\n\n\n 3.7) EAD:<\/strong> s\u00f3 poder\u00e3o exercer a fun\u00e7\u00e3o de tutoria professores devidamente habilitados (item 4 artigo 20 da delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 297\/06 – CEE);<\/p>\n\n\n\n 3.8) C\u00e1lculo do sal\u00e1rio:<\/strong> colocar a legisla\u00e7\u00e3o na proposta, ou seja, 4,5 semanas mais 1\/6 de repouso;<\/p>\n\n\n\n 3.9) Desconto de faltas:<\/strong> calculado multiplicando-se o n\u00famero de aulas faltadas pelo valor do sal\u00e1rio base;<\/p>\n\n\n\n 3.10) Atestados M\u00e9dicos:<\/strong> al\u00e9m dos atestados m\u00e9dicos previstos na Lei 605\/49, os estabelecimentos de ensino aceitar\u00e3o, para todos os efeitos legais, os atestados emitidos e lavrados por m\u00e9dicos devidamente conveniados ao Sinpro-Rio;<\/p>\n\n\n\n 3.11) Eleva\u00e7\u00e3o dos pisos salariais:<\/strong> estipula\u00e7\u00e3o de mecanismos de recupera\u00e7\u00e3o da defasagem hist\u00f3rica dos pisos salariais da categoria;<\/p>\n\n\n\n 3.12) Ass\u00e9dio moral:<\/strong> estipula\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para coibir o ass\u00e9dio moral no local de trabalho;<\/p>\n\n\n\n 3.13) Garantia de emprego ao Delegado Representante:<\/strong> garantia de dispensa sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o para o Delegado Sindical eleito para o 10\u00ba Consinpro;<\/p>\n\n\n\n 3.14) Complementa\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio Previdenci\u00e1rio:<\/strong> pagamento de complementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio previdenci\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n 3.15) Medidas de preven\u00e7\u00e3o ao agravo de voz (Disfonia Ocupacional):<\/strong> estipula\u00e7\u00e3o de medidas para a prote\u00e7\u00e3o da voz.<\/p>\n\n\n\n 4) Contribui\u00e7?o Assist\u00eancial:<\/strong> desconto de 3% sobre os sal\u00e1rios reajustados em 1\u00ba de abril de 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 13 de mar\u00e7o, foi realizada a assembleia de pauta da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que definiu as reivindica\u00e7\u00f5es dos professores para este ano. Todas as propostas encaminhadas pela Diretoria do Sinpro-Rio foram aprovadas por unanimidade. A pr\u00f3xima assembleia da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ser\u00e1 no dia 27 de mar\u00e7o, \u00e0s 10h, na sede do Sindicato (Rua Pedro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[619],"class_list":["post-20628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-convencao-coletiva"],"yoast_head":"\n
\n\t\t\t\tObs.: o INPC acumulado at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro, inclusive, atingiu 4,56%.<\/p>\n\n\n\n
\n\t\t\t\ta) PN do TST n\u00famero 46: multa cumulativa por dia de atraso pelo n?o-pagamento das verbas rescis\u00f3rias at\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil subseq\u00fcente ao dia de afastamento do professor;
\n\t\t\t\tb) PN do TST n\u00famero 47: obriga a escola a informar, por escrito, o motivo da dispensa do professor;
\n\t\t\t\tc) PN do TST n\u00famero 72: estabelece multa de 10% sobre o sal\u00e1rio no caso de atraso at\u00e9 20 dias e 5%, por dia, no per\u00edodo subsequente;<\/p>\n\n\n\n