{"id":20413,"date":"2011-12-19T00:00:00","date_gmt":"2011-12-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"projeto-que-prev-ferias-escolares-em-janeiro-foi-aprovado-na-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/projeto-que-prev-ferias-escolares-em-janeiro-foi-aprovado-na-alerj\/","title":{"rendered":"Projeto que prev\u00ea f\u00e9rias escolares em janeiro foi aprovado na Alerj"},"content":{"rendered":"\n

\n
\n 19\/12\/2011
\n <\/em>\n<\/p>\n

\n Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o PL n\u00ba 419\/2011, para as escolas do Rio de Janeiro. O projeto prev\u00ea a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n A proposta, que foi levada \u00e0 Casa Legislativa por tr\u00eas deputados estaduais – Robson Leite e Gilberto Palmares (ambos do PT) e o presidente da comiss\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, Comte Bittencourt (PPS) – era uma reivindica\u00e7\u00e3o da categoria e grande bandeira de luta do Sinpro-Rio ao longo dos \u00faltimos anos. A simultaneidade e a integralidade das f\u00e9rias escolares em janeiro \u00e9 um dos pedidos do Calend\u00e1rio Unificado, um projeto que j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara Municipal do Rio, por iniciativa do vereador Reimont (PT) e foi vetado pelo prefeito. Ele tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido apresentado pelo ent\u00e3o deputado estadual Alessandro Molon (PT) na Alerj, aprovado em plen\u00e1rio e, no entanto, vetado pelo governador Sergio Cabral.<\/p>\n

\n Essa vit\u00f3ria \u00e9 mais um passo na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sa\u00fade para a categoria!<\/p>\n

\n Veja abaixo a \u00edntegra do projeto:<\/p>\n

\n PROJETO DE LEI N\u00ba 419\/2011<\/p>\n

\n EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N\u00ba 4.528, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS F\u00c9RIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n A proposta, que foi levada \u00e0 Casa Legislativa por tr\u00eas deputados estaduais – Robson Leite e Gilberto Palmares (ambos do PT) e o presidente da comiss\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, Comte Bittencourt (PPS) – era uma reivindica\u00e7\u00e3o da categoria e grande bandeira de luta do Sinpro-Rio ao longo dos \u00faltimos anos. A simultaneidade e a integralidade das f\u00e9rias escolares em janeiro \u00e9 um dos pedidos do Calend\u00e1rio Unificado, um projeto que j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara Municipal do Rio, por iniciativa do vereador Reimont (PT) e foi vetado pelo prefeito. Ele tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido apresentado pelo ent\u00e3o deputado estadual Alessandro Molon (PT) na Alerj, aprovado em plen\u00e1rio e, no entanto, vetado pelo governador Sergio Cabral.<\/p>\n

\n Essa vit\u00f3ria \u00e9 mais um passo na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sa\u00fade para a categoria!<\/p>\n

\n Veja abaixo a \u00edntegra do projeto:<\/p>\n

\n PROJETO DE LEI N\u00ba 419\/2011<\/p>\n

\n EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N\u00ba 4.528, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS F\u00c9RIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n Essa vit\u00f3ria \u00e9 mais um passo na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sa\u00fade para a categoria!<\/p>\n

\n Veja abaixo a \u00edntegra do projeto:<\/p>\n

\n PROJETO DE LEI N\u00ba 419\/2011<\/p>\n

\n EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N\u00ba 4.528, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS F\u00c9RIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n Veja abaixo a \u00edntegra do projeto:<\/p>\n

\n PROJETO DE LEI N\u00ba 419\/2011<\/p>\n

\n EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N\u00ba 4.528, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS F\u00c9RIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n PROJETO DE LEI N\u00ba 419\/2011<\/p>\n

\n EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N\u00ba 4.528, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS F\u00c9RIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N\u00ba 4.528, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS F\u00c9RIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
\nRESOLVE:<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n Art. 1\u00ba \u2013 Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei n\u00ba 4.528, de 28 de Mar\u00e7o de 2005, que estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n \u201c Art. 19 – ( \u2026 )<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n XI \u2013 a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de Janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n Par\u00e1grafo \u00danico – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poder\u00e1 ser alterado quando houver interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o por per\u00edodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n

\n Art. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.\n <\/p>\n<\/p>\n

\n Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

19\/12\/2011 Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o PL n\u00ba 419\/2011, para as escolas do Rio de Janeiro. O projeto prev\u00ea a simultaneidade e a integralidade do m\u00eas de janeiro, anualmente, para as f\u00e9rias escolares. 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