{"id":20255,"date":"2014-03-24T00:00:00","date_gmt":"2014-03-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"tcu-realiza-diagnostico-do-ensino-medio-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpro-rio.org.br\/principal\/tcu-realiza-diagnostico-do-ensino-medio-no-brasil\/","title":{"rendered":"TCU realiza diagn\u00f3stico do ensino m\u00e9dio no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

\n
\n 24\/03\/2014
\n <\/em>\n<\/p>\n

\n O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino m\u00e9dio no Brasil.\n<\/p>\n

\n Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, a oferta do ensino m\u00e9dio, que \u00e9 a \u00faltima etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, deve ser feita prioritariamente pelos governos estaduais. A Uni\u00e3o, contudo, por meio de a\u00e7\u00f5es supletivas e redistributivas, deve contribuir para a equaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades educacionais e para a consolida\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino mediante assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira.\n<\/p>\n

\n A auditoria do TCU avaliou aspectos sobre quatro eixos: cobertura, professores, gest\u00e3o e financiamento. Foram abordados aspectos relativos \u00e0 oferta de vagas, \u00e0 disponibilidade e forma\u00e7\u00e3o de professores, \u00e0 gest\u00e3o das redes de ensino e das escolas e \u00e0 qualidade e fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es sobre o financiamento do ensino m\u00e9dio no Brasil.\n<\/p>\n

\n O tribunal constatou que a coopera\u00e7\u00e3o efetiva entre os entes federados, com a defini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e responsabilidades de cada ente na oferta de um ensino de qualidade, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a solu\u00e7\u00e3o da grande maioria dos problemas identificados.\n<\/p>\n

\n O TCU ir\u00e1 monitorar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es resultantes da auditoria.\n<\/p>\n

\n Cobertura\n<\/p>\n

\n Segundo a auditoria do TCU, h\u00e1 riscos de n\u00e3o ser atingido o objetivo previsto na meta 3 do PLPNE (Projeto de Lei do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), ainda n\u00e3o aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece o compromisso de alcan\u00e7ar, at\u00e9 2023, a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o l\u00edquida, alunos com faixa et\u00e1ria adequada ao n\u00edvel de ensino em que est\u00e3o matriculados, de pelo menos 85%.\n<\/p>\n

\n Em 2011, essa taxa estava em cerca de 52% para o ensino m\u00e9dio, segundo dados do Censo Escolar. Existem cerca de 500 munic\u00edpios no Brasil em que a infraestrutura escolar destinada ao ensino m\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 meta, correspondendo a um d\u00e9ficit de pelo menos 38 mil vagas. O maior risco de n\u00e3o cumprimento refere-se a munic\u00edpios do Norte e do Nordeste.\n<\/p>\n

\n Professores\n<\/p>\n

\n O TCU tamb\u00e9m apontou que h\u00e1 car\u00eancia de pelo menos 32 mil professores com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, no conjunto das doze disciplinas obrigat\u00f3rias para o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio em todo o Brasil. Ainda que essa car\u00eancia possa ser suprida com a contrata\u00e7\u00e3o de novos professores, a auditoria feita observa que uma melhoria na gest\u00e3o das redes estaduais poderia ser mais eficiente e econ\u00f4mica, pois existem 46 mil professores que integram a rede, mas n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em nenhuma das disciplinas.\n<\/p>\n

\n Ademais, h\u00e1 cerca de 61 mil professores fora da sala de aula, dos quais 40 mil em atividades siteistrativas, 16 mil em outros tipos de afastamento e 5 mil cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o relacionados \u00e0 \u00e1rea educacional. Os maiores d\u00e9ficits de professores com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica est\u00e3o nas disciplinas de f\u00edsica, qu\u00edmica e sociologia.\n<\/p>\n

\n Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, \u201cboa parte desse problema poderia ser resolvido com a capacita\u00e7\u00e3o desses 46 mil professores que j\u00e1 atuam na rede, ou pela realoca\u00e7\u00e3o dos 61 mil professores que est\u00e3o fora da sala de aula\u201d.\n<\/p>\n

\n Outro problema grave relacionado \u00e0 pol\u00edtica de pessoal nas redes estaduais \u00e9 o elevado \u00edndice de contrata\u00e7\u00e3o de professores tempor\u00e1rios \u2013 30%, em m\u00e9dia, no Brasil. Em onze estados, o \u00edndice fica na faixa de 40 a 67%.\n<\/p>\n

\n Gest\u00e3o\n<\/p>\n

\n As metas relacionadas ao ensino m\u00e9dio que constam no Plano Plurianual vigente (PPA 2012-2015) n\u00e3o est\u00e3o objetivamente referenciadas ao final da vig\u00eancia do plano. Evidenciou-se, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 indicador de desempenho do ensino m\u00e9dio que possa individualizar resultados por escolas ou por munic\u00edpios, pois o Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) para essa etapa de ensino \u00e9 avaliado apenas em \u00e2mbito estadual.\n<\/p>\n

\n Financiamento\n<\/p>\n

\n As informa\u00e7\u00f5es declaradas pelos governos estaduais no Siope (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o) divergem, em alguns casos, significativamente das informa\u00e7\u00f5es de outras fontes de dados de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e, assim, podem n\u00e3o refletir os gastos efetivamente realizados em educa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n

\n A despeito dessa incerteza, pode-se dizer que o investimento p\u00fablico direto do Brasil por estudante do ensino m\u00e9dio ainda \u00e9 baixo se comparado, por exemplo, com a m\u00e9dia dos pa\u00edses integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Segundo estudo dessa entidade, enquanto o investimento direto em educa\u00e7\u00e3o por aluno do ensino m\u00e9dio no Brasil, em 2010, chegou a 2.148 d\u00f3lares, nos pa\u00edses integrantes da OCDE, esse valor foi de 9.322 d\u00f3lares.\n<\/p>\n

\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade de ensino, conforme estipula a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), fato que dificulta a estimativa de valor m\u00ednimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de par\u00e2metro orientador da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) de cada estado. As incertezas acerca das informa\u00e7\u00f5es contidas no Siope t\u00eam reflexo na aloca\u00e7\u00e3o de recursos que garantam padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, pois lan\u00e7am d\u00favidas sobre quanto \u00e9 realmente gasto por aluno, assim como na apura\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n

\n Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o trabalho \u00e9 impactante e hist\u00f3rico. \u201cEssa auditoria in\u00e9dita representa um novo caminho n\u00e3o somente para o tribunal, mas tamb\u00e9m para o Brasil em termos de educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, o presidente ponderou que o ministro relator, ao visitar escolas pelo Brasil, observou n\u00e3o somente as falhas, mas tamb\u00e9m o aspecto positivo no contexto da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.\n<\/p>\n

\n Diante do cen\u00e1rio encontrado, o TCU determinou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que apresente plano de a\u00e7\u00e3o que contemple, entre outros aspectos, a elabora\u00e7\u00e3o de modelo avaliativo que possibilite exprimir a qualidade do ensino m\u00e9dio por escola, e a regulamenta\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade de ensino, de forma a permitir a defini\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de par\u00e2metro orientador da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb de cada estado. O tribunal tamb\u00e9m dar\u00e1 conhecimento ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o sobre as principais fragilidades encontradas na auditoria, como o d\u00e9ficit de professores nas redes estaduais de ensino m\u00e9dio e a insufici\u00eancia de cobertura da rede escolar para cumprir meta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que tramita no Congresso Nacional.\n<\/p>\n

\n
\n Fonte:
\n <\/b>
\n \u00daltima Inst\u00e2ncia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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