Educação Superior

Veja toda mobilização da Campanha Salarial 2008 no hotsite da Educação Superior



Reivindicações aprovadas (no dia 8 de março) para Educação Superior

1) Reajuste Salarial: reajuste pelo índice do INPC acumulado no período compreendido entre 1º de abril de 2007 e 31 de março de 2008, mais um ganho real de 2%;

Obs.: o INPC acumulado ate o mês de janeiro, inclusive, atingiu 4,46%. A estimativa e que até 31 de março ultrapasse 5%.

3) Cláusulas novas:

3.1) Adicionar os Precedentes Normativos elaborados pela assessoria jurídica do Sinpro-Rio:

a) PN do TST nº 46: multa cumulativa, por dia de atraso pelo não-pagamento das verbas rescisórias ate o 10º dia útil subseqüente ao dia de afastamento do professor;

b) PN do TST nº 47: obriga a escola a informar, por escrito, o motivo da dispensa do professor;

c) PN do TST número 72: estabelece multa de 10% sobre o salário no caso de atraso até 20 dias e 5%, por dia, no período subsequente;

d) PN do TST nº 73: multa/descumprimento de obrigação de fazer; estabelece multa de 10% do salário básico em favor do empregado;

e) PN do TST nº 86: delegados sindicais; garante eleição direta convocado pelo sindicato de eleição de um representante dos professores em instituições com mais de 200 empregados, com as garantias do art. 543 da CLT.

3.2) Hora-atividade: estabelece o adicional de 5% destinado ao pagamento do trabalho desenvolvido fora do estabelecimento na preparação de aulas, provas, exercícios e correções.

3.3) EAD: só poderão exercer a função de tutoria professores devidamente habilitados (artigo 20 da deliberação nº 297/06 - CEE);