Patrões querem acabar com os direitos dos docentes

Analisando a proposta dos patrões, verificamos que ela possui três objetivos:

1 - Congelar os salários dos docentes, não concedendo reajuste no ano de 2009. Ou, se o fizer, sendo o mínimo possível;

2- Procurar retirar o maior número de direitos do professor, simplesmente suprimindo algumas importantes cláusulas da atual Convenção, alterando outras ou introduzindo novos textos que signifiquem retirada de direitos.

3- Tentar burlar a fiscalização do MEC, através da Convenção Coletiva ou de Acordos Coletivos de Trabalho, como quanto à obrigatoriedade de as Universidades e Centro Universitários terem em seus quadros, no mínimo, 1/3 dos professores em tempo integral.

Para atingir estes objetivos, a Proposta Patronal busca suprimir ou alterar cláusulas que, quando desrespeitadas, servem de base para importantes vitórias nas ações jurídicas que o Sinpro-Rio tem patrocinado. Assim, destacamos a supressão ou perniciosa alteração das cláusulas:

Cláusula 4ª (pesquisadores, supervisores e coordenadores de ensino); Cláusula 5ª (salário mínimo de contratação); Cláusula 10ª (irredutibilidade de remuneração); Cláusula 11ª (remuneração de horários vagos - as chamadas “janelas”); Cláusula 12ª (adicional de aprimoramento acadêmico); Cláusula 17ª (licença aprimoramento acadêmico); Cláusula 23ª e 24ª (notificação da dispensa do professor e indenização especial na dispensa); Cláusula 25ª (carreira docente); Cláusula 27ª (número de alunos em sala de aula); Cláusula 28ª (tempo contínuo); Cláusulas 29ª, 30ª, 31ª e 32ª (todas ligadas às condições gerais de trabalho); Cláusulas 35ª e 39ª (liberdade para criação de Associações Docentes - ADs - e para divulgações do Sindicato).

Para melhor entendimento, veja o quadro, na qual comparamos alguns itens da Proposta Patronal com a atual Convenção Coletiva (2008) e tecemos comentários.