III - Direitos na Constituição Federal e na CLT
Transferência de Disciplina
O empregador somente poderá transferir o professor de disciplina caso ele concorde, por escrito, com a mudança – Art. 468 da CLT.
Direitos do Professor
Transferência de Disciplina
- I- Direitos Coletivos
- II-Direitos Individuais
- Admissão no Emprego
- Registro do Emprego na Carteira de Trabalho
- Anotações na Carteira de Trabalho
- Cargo na Carteira de Trabalho
- Contrato de Experiência
- Documentos de Trabalho
- Salário de admissão
- Saída do Emprego
- Demissão pelo Empregador
- Pedido de Demissão
- Demissão por Justa Causa do Empregador
- Local da Rescisão
- III-Direitos na Constituição Federal e na CLT
- IV-Direitos nos Acordos Coletivos
- V-Medidas contra o Descumprimento dos Direitos
- VI-FGTS - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
- VII-PIS - Programa de Integração Social do Trabalhador
- VIII-Tabela de Incidência de Encargos
- IX-Aposentadoria