III - Direitos na Constituição Federal e na CLT
Aulas
Duração
Consulte os Acordos ou Convenções Coletivas do Sinpro.
Aos domingos
É vedado aos professores, aos domingos, a regência de aulas e a aplicação de exames – Art. 319 da CLT.
Redução da carga horária
Não pode ser reduzida se houver diminuição do salário, salvo se autorizada por escrito pelo professor e se estiver prevista em Acordo Coletivo – Art. 468 da CLT e Art. 7º, VI da CF.