II - Direitos Individuais
Atuação na Preservação dos Direitos Individuais
Estar atento às irregularidades praticadas pelos empregadores e exigir sua reparação – seja por meio da atuação do Sindicato, seja diretamente ou na Justiça – é também uma forma de preservar nossos direitos básicos.
Neste segmento, destacamos informações gerais sobre os direitos, garantias e condições de trabalho do professor e em quais instrumentos legais podem ser encontrados.
Os direitos dos professores encontram-se assegurados nos seguintes textos legais:
- de forma geral, na Constituição Federal;
- de forma geral e específica, como professor, na CLT;
- de forma especial, nos Acordos e Dissídios Coletivos.
Quando há uma situação de impasse intransponível na negociação, ou quando os empregadores frustram a negociação, a greve pode ser um mecanismo de pressão para solução do conflito.
É direito garantido a todos os trabalhadores pela Constituição Federal quando esgotada qualquer possibilidade de solução do impasse de forma negociada.
A greve somente pode ser avaliada e decretada pela assembléia de professores, que deverá analisar também as exigências legais a serem cumpridas.