Jornal do Professor

Ano XLIX - nº 205 - Janeiro e Fevereiro de 2008voltar


Notícias

CONHEÇA ALGUMAS CLÁUSULAS DOS ACORDOS COLETIVOS

CULTURA INGLESA

A CLÁUSULA 2ª fixa o valor da hora-aula nos diversos níveis da carreira de professor na Cultura Inglesa.

Quando contrata um novo professor, a Cultura é obrigada a oferecer, no mínimo, a remuneração estabelecida nesta cláusula para o nível A. Além disso, a CLÁUSULA 5ª proíbe a contratação de professor com valor de hora-aula inferior ao do professor em atividade há menos tempo na instituição.

O termo aditivo ao Acordo de 2006 garante a progressão do nível A para o B a todo professor que esteja na Cultura há, pelo menos, dois anos, que tenha o CAE (ou outro certificado, de nível equivalente ou superior) e os módulos 2 e 3 do TKT.

Comentário: Esta cláusula não obriga o professor a obter essas certificações dentro do prazo de 2 anos. Ela também não impede a Cultura de usar outros critérios para a promoção.

A cláusula apenas estabelece critérios objetivos que obrigam a passagem do nível A para o B. O professor de nível A com esses requisitos que não for promovido deve procurar o Sinpro-Rio.

Os pisos para a hora-aula na Cultura Inglesa, em vigor de abril de 2007 a março de 2008, são:

NÍVEL A • R$ 15,64

NÍVEL 3 • R$ 25,48

NÍVEL B • R$ 18,12

NÍVEL 4 • R$ 28,11

NÍVEL 1 • R$ 19,97

NÍVEL 5 • R$ 31,01

NÍVEL 2 • R$ 23,13

NÍVEL 6 • R$ 34,16

A CLÁUSULA 1ª determina índice aplicado para reajustar a hora-aula de todos os níveis.

Comentário: Alguns professores acreditam que as escolas são obrigadas a reajustar anualmente os salários pelo índice da inflação. Essa obrigação não existe. Durante os anos de instabilidade econômica e inflação alta, o Sinpro-Rio foi capaz de preservar a base salarial dos professores, não aceitando reajustes inferiores ao INPC. Hoje, nossa meta é ampliar gradativamente os pisos, buscando revisões salariais que representem ganho real.

A CLÁUSULA 3 explicita que o repouso semanal remunerado não está incluído no valor da hora-aula. Assim sendo, o salário mensal do professor deve ser calculado segundo a fórmula:

Salário mensal = (hora-aula X nº de horas semanais X 4,5 semanas) + 1/6 do valor anteriormente calculado

Ao valor do salário mensal são acrescidas outras vantagens, como os anuênios de 1%. Assim, teremos:

Salário total= salário mensal + percentual correspondente aos anuênios acumulados (incidentes sobre o salário mensal).

As CLÁUSULAS 9ª e 14ª garantem ao professor que trabalhe no último horário noturno (a partir das 19h30) ou aos sábados uma remuneração, nestas turmas, 20% maior que a normal.

A CLÁUSULA 8ª estabelece o adicional por tempo de serviço. A partir do momento em que completa o primeiro ano de casa, o professor faz jus a um acréscimo (anuênio) de 1% em sua remuneração mensal. A cada novo ano, soma-se mais 1% de acréscimo.

As CLÁUSULAS 11ª, 24ª e 25ª regulam a concessão do auxílio-refeição, do seguro de vida e do plano de saúde. Esses benefícios não podem ser retirados, a menos que haja mudanças no Acordo Coletivo.

Atenção, professor: só tem direito a permanecer no plano de saúde após a demissão, por período equivalente a 1/3 do tempo trabalhado – permanência mínima de 6 meses e máxima de 2 anos – quem paga valor adicional ao pago pela Cultura para a cobertura do professor, como por exemplo a mensalidade de agregado, adicional por plano superior. Pagamento a título de coparticipação não garante esse direito.

O mesmo vale para o professor demitido após a aposentadoria. Nesse caso, se o professor tiver trabalhado na Cultura por mais de 10 anos, terá direito à vinculação vitalícia ao plano.

A CLÁUSULA 10ª dá ao professor o direito de receber 50% do 13º salário até 30 de julho. Para exercer esse direito, o professor deverá apresentar pedido – por escrito – até o dia 30 de maio.

A CLÁUSULA 17ª obriga a instituição a remunerar os tempos vagos (janelas) como tempos de aulas normais. Comunique ao sindicato se isso não estiver acontecendo em sua filial.

A CLÁUSULA 18ª garante que o professor poderá se afastar por nove dias por motivo de gala ou luto, sem descontos na remuneração.

Comentário: O afastamento aqui descrito, maior que a previsão na CLT, sobre ela prevalece, por ter força de lei.

A CLÁUSULA 19ª dispõe sobre a remuneração nos casos de licença por motivo de saúde.

Comentário: Este é mais um exemplo em que o Acordo Coletivo confere aos trabalhadores direitos que ultrapassam os previstos em lei. Um trabalhador que entra de licença médica recebe, nos primeiros 15 dias, seus vencimentos normais, pagos pela empresa. A partir de então, os vencimentos passam a ser pagos pelo INSS, de forma não integral. No caso do professor da Cultura, o Acordo garante que a instituição complementará os vencimentos do professor nos 30 dias que se seguem a esses 15 primeiros. Dessa forma, os vencimentos integrais são garantidos não por 15, mas por 45 dias.

A CLÁUSULA 20ª obriga a Cultura a contratar profissionais habilitados para o exercício do magistério, e, necessariamente, os registrar como professores.

O sindicato orienta para que não se aceite denominação diferente na carteira de trabalho.

A CLÁUSULA 22ª garante que os filhos dos professores possam estudar gratuitamente na Cultura. O direito à gratuidade se estende também a enteados e filhos adotivos, desde que o professor comprove com documento legal que eles vivem sob sua dependência.

O direito à gratuidade para filhos/ dependentes será assegurado:

a) quando estiver trabalhando no estabelecimento;

b) quando licenciado para tratamento de saúde;

c) quando aposentado com 10 ou mais anos de trabalho na Cultura;

d) quando o professor falecer

Em caso de demissão, a gratuidade será mantida até o final do semestre para o qual o filho ou dependente do professor esteja matriculado.

Comentário: A gratuidade para os filhos dos professores, uma das principais conquistas de nossa categoria, só está prevista nos Acordos e Convenções Coletivas. Daí a importância de lutarmos por sua renovação a cada nova campanha salarial.

A CLÁUSULA 23ª se refere à estabilidade da professora gestante e do(a) professor(a) em vias de se aposentar.

No caso da gestante, a estabilidade é garantida desde o momento da concepção, até 90 dias após o término do auxílio-maternidade. Atenção: dizer “90 dias” não é o mesmo que dizer “três meses”. O tempo deve ser contado em dias.

A estabilidade-aposentadoria será garantida a professores que trabalhem há mais de cinco anos na instituição e encontremse a 24 meses de completar o tempo necessário para a aposentadoria (por tempo de serviço ou idade).

O(A) professor(a), no gozo da estabilidade de pré-aposentadoria ou da estabilidade de gestante, não poderá ter sua carga horária reduzida.

Recomendamos que o(a) professor(a) em vias de se aposentar procure os plantões para orientação sobre aposentadoria disponíveis em todas as sedes do sindicato (Centro, Barra, Campo Grande e Madureira).

A CLÁUSULA 26ª proíbe a convocação de professores durante o recesso escolar para qualquer atividade, exceto a aplicação de provas.

Comentário: O recesso escolar não se confunde com as férias trabalhistas. O professor só faz jus a férias após completar um ano de trabalho na instituição. Entretanto, o professor não pode ser chamado ao trabalho nos períodos em que não haja aulas – em janeiro, por exemplo. A convocação nessa época, para qualquer atividade diversavas, fere o Acordo Coletivo. Pedimos aos professores que comuniquem esse tipo de irregularidade ao sindicato.

A CLÁUSULA 35ª é de suma importância. Ela garante a prorrogação automática dos direitos contidos no Acordo Coletivo, caso as partes demorem a chegar a um consenso na época de sua renovação. Pelo Acordo atual, a prorrogação pode durar até dois anos.

IBEU

existência de pisos salariais distribuídos em 6 níveis (cláusula 3);

VALOR DOS PISOS EM 1° DE ABRIL DE 2007,

Nível “A” • R$ 17,69 por hora/aula

Nível “B”• R$ 21,29 por hora/aula

Nível “1” • R$ 24,88 por hora/aula

Nível “2” • R$ 28,09 por hora/aula

Nível “3” • R$ 31,77 por hora/aula

Nível “4” • R$ 38,15 por hora/aula

pagamento do adicional por tempo de serviço – qüinqüênio; por essa cláusula, o professor tem garantido o recebimento do adicional de 3% do seu salário mensal para cada 5 anos de serviço (cláusula 8ª);

• recebimento do auxílio refeição; a quantidade mensal de tíquetes-refeição é obtida dividindo-se a carga horária total mensal por 6 (cláusula 9);

• licença sem vencimentos para o professor fazer curso de especialização na área de ensino de Inglês, seja no Brasil ou no exterior (cláusula 15);

• pagamento das janelas (cláusula 16);

• acréscimo salarial de 10% no valor da hora- aula exercida após as 18h30 (cláusula 18);

• número máximo de 18 alunos por turma, excetuando casos excepcionais (cláusula 21);

• habilitação profissional no ato da contratação (cláusula 22)

• gratuidade total aos dependentes nos cursos (cláusula 23).

• estabilidade provisórias no emprego (cláusula 26) nos seguintes casos:

a) gestante • desde a concepção até 150 dias após o término da licença maternidade;

b) acidente de trabalho • 360 dias após o retorno;

c) licença previdência • 30 dias a contar do seu retorno ao serviço, no caso de afastamento por doença;

d) aposentadoria • o professor que estiver a 12 meses de se aposentar econtar com 5 ou mais anos de casa terá garantia de emprego por um ano; o professor que estiver a 24 meses de se aposentar e contar com 10 ou mais anos de casa terá garantia de emprego por dois anos; nesse período o professor não poderá ter redução de carga horária ou alteração da função;

• complementação da remuneração do professor licenciado por doença por mais 15 dias, como se estivesse em atividade, se esse afastamento exceder os 15 dias previstos por lei (cláusula 27);

• assistência médico-hospitalar (plano básico) ao professor que leciona em 5 ou mais turmas (cláusula 29);

• reembolso de mensalidades de creche aos professores que usem esse serviço para filhos com menos de um ano de idade, durante um período de 6 meses, até um limite máximo de R$ 400,00 mensais (cláusula 31).

ALIANÇA FRANCESA

CLÁUSULA 1ª • Determina o percentual de reajuste dos salários e fixa o valor da horaaula nas quatro categorias existentes:

CATEGORIA A R$ 20,86

CATEGORIA C R$ 26,08

CATEGORIA B R$ 22,91

CATEGORIA D R$ 26,46

CLÁUSULA 2ª • Define a fórmula para o cálculo do salário mensal e determina o pagamento do repouso semanal remunerado, deixando claro que este não está incluído no valor da hora-aula.

Ao valor do salário mensal, acrescentamos vantagens como os triênios de 3%, se for o caso. Assim temos:

Salário mensal= (hora-aula x nº horas semanais x 4,5 semanas) + 1/6 do valor anteriormente calculado

CLÁUSULA 7ª • Estipula o pagamento de adicional por tempo de serviço. No caso da Aliança, triênios de 3%.

Comentário: Quando completa três anos de trabalho na Aliança Francesa, o professor passa a receber, mensalmente, um valor adicional que equivale a 3% do seu salário base. A cada novo período de três anos, há novo acréscimo de 3%.

A cláusula estabelece regras especiais para os professores que, antes do ano Salário total= salário mensal + percentual 2000, recebiam percentuais maiores do que os previstos na regra acima.

CLÁUSULA 10ª • Confere adicional ao salário mensal do professor, segundo a sua formação. Para os mestres em Letras ou Pedagogia o acréscimo é de 10%; para os doutores nessas mesmas áreas, a gratificação é de 20%.

O Acordo prevê normas especiais para o pagamento dos professores nas turmas dos “cursos de nível superior” e dos “cursos especiais com duração de seis horas”. Essas normas se encontram nas CLÁUSULAS 8ª e 9ª.

CLÁUSULA 14ª • Garante o pagamento das “janelas” como aulas normais. A Aliança compromete-se a pagar os intervalos com duração superior a 1 hora e 30 minutos e inferior a duas horas, desde que num mesmo turno e numa mesma filial.

CLÁUSULA 16ª • Dá ao professor o direito de se recusar a participar de atividades fora do seu horário de trabalho. A cláusula também determina que o professor convocado pelo Serviço Pedagógico para participar dessas atividades, caso aceite fazê-lo, receba remuneração condizente com as horas trabalhadas.

CLÁUSULA 17ª • Obriga a Aliança a remunerar seus professores quando estes forem chamados a freqüentar cursos de atualização oferecidos por ela com carga superior a 40 horas.

CLÁUSULAS 18ª e 19ª • Dispõem sobre os adicionais noturno e de sábado.

Adicional noturno • O professor receberá 20% a mais no horário trabalhado entre 19 e 22h. No horário trabalhado após às 22h, o acréscimo no valor da hora-aula será de 60%.

Adicional trabalho aos sábados • O professor que tenha turmas aos sábados receberá 20% a mais no horário dessas turmas.

CLÁUSULA 20ª • Garante que o professor poderá se afastar por nove dias por motivo de gala ou luto, sem descontos na remuneração.

CLÁUSULA 21ª • Consagra o direito à licença-paternidade. Logo após o nascimento de seu filho, o professor poderá se afastar por cinco dias consecutivos, sem descontos em sua remuneração.

Comentário: Embora trate-se de direito garantido pela Constituição Federal, a cláusula merece destaque por ser este um dos únicos Acordos que contemplam esse direito em seu corpo. Parabéns aos pais professores e mães professoras da Aliança por essa importante vitória.

CLÁUSULAS 22ª, 23ª e 24ª • Discorrem sobre estabilidade.

A 22ª garante o emprego do professor até o final do ano letivo. A mesma cláusula obriga a Aliança a notificar até o final do ano letivo os professores que ela pretenda demitir no início do ano letivo seguinte. O objetivo é garantir que o professor seja informado a tempo de procurar um novo posto de trabalho.

Comentário: esse é um pré-aviso obrigatório, não se confundindo com o aviso prévio.

A 23ª trata da estabilidade da gestante. Na Aliança a estabilidade é garantida do momento da concepção até 180 dias após o término da licença-maternidade.

Comentário: cláusula importantíssima por proteger a professora por período duas vezes maior que o previsto noutros Acordos e Convenções.

A 24ª garante estabilidade-aposentadoria a professores que trabalhem há mais de 5 anos na instituição e encontrem-se a 36 meses de completar o tempo necessário para a aposentadoria (por tempo de serviço ou idade).

Comentários: 1) Para fazer jus a essa estabilidade, o(a) professor(a), ao atingir a data correspondente a 36 meses anteriores ao tempo mínimo necessário para aquisição do direito à aposentadoria, deverá notificar o empregador desse fato, por escrito. 2) Recomendamos que o(a) professor(a) em vias de se aposentar procure os plantões para orientação sobre aposentadoria disponíveis em todas as sedes do sindicato (Centro, Barra, Campo Grande e Madureira).

CLÁUSULA 27ª • Constitui uma Comissão Paritária, com a presença de três representantes dos professores, com vistas a elaborar o Plano de Carreira Docente.

O direito ao plano de saúde está previsto na CLÁUSULA 28ª. Portanto, não pode ser retirado sem que haja alteração no Acordo.

CLÁUSULA 29ª • Garante que os filhos dos professores possam estudar gratuitamente na Aliança. O direito à gratuidade se estende também a enteados, desde que o professor comprove que eles vivem sob sua dependência.

O direito à gratuidade para filhos/dependentes será assegurado ao professor:

a) quando estiver trabalhando no estabelecimento;

b) quando licenciado para tratamento de saúde;

c) quando licenciado com a anuência da Aliança;

d) quando aposentado com 5 (cinco) ou mais anos de trabalho na Aliança;

Nos casos de aposentadoria ou demissão, a gratuidade será mantida até o final do ano em que ocorrer uma ou outra.

Atenção: o professor tem assegurado o direito de escolher o turno e a filial segundo a conveniência do beneficiado.