Estar atento às irregularidades praticadas pelos empregadores e estar exigindo reparações, seja através da atuação do Sindicato, diretamente, ou através da Justiça, é também uma forma de preservar nossos direitos básicos.

Neste segmento, destacamos informações gerais sobre os direitos, garantias e condições de trabalho do professor e em quais instrumentos legais poderão ser encontrados.

Os direitos dos professores encontram-se assegurados nos seguintes textos legais:

- de forma geral, na Constituição Federal:

- de forma geral e específica, como professor, na CLT;

- de forma especial, nos Acordos e Dissídios Coletivos.

Quando não existem cláusulas específicas nos Acordos Coletivos ou nas Sentenças do Tribunal nos Dissídios Coletivos, aplicam-se, aos professores, as mesmas regras previstas nas Leis Trabalhistas e na Constituição Federal, para os demais trabalhadores.