Negociação Coletiva
É o processo de discussão dos pedidos salariais e das condições de trabalho entre empregados e empregadores.
A negociação coletiva, em tese, pode ser realizada em qualquer ocasião, mas é obrigatória uma vez a cada ano, nas datas-bases dos trabalhadores.
Na negociação coletiva, para que os seus resultados possam ser exigidos na Justiça do Trabalho, é obrigatória, pela Constituição Federal, a participação dos Sindicatos.
|