No período de férias escolares fica garantido ao professor o recebimento da mesma remuneração devida no período regular de aulas, na conformidade do horário - inclusive as janelas.

O professor só pode ser convocado neste período para aplicar exames.

Na dispensa, ao final do ano letivo, o período de recesso terá que ser computado na rescisão, com pagamento do período respectivo. Art. 322 CLT e Lei 9.013/95.