Notificação de Dispensa/Estabilidade
A CLT garante aos trabalhadores o pagamento de um período de 30 dias de trabalho (aviso prévio), quando dispensado imotivadamente. Além da garantia do aviso prévio, quase todos os professores, nos acordos, tem o direito de saber se irá ou não permanecer no estabelecimento, antes do término de cada período letivo, sob pena do empregador pagar uma multa.
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